Mapeamento das áreas de preservação permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado

Abstract

O objetivo deste trabalho foi mapear e quantificar as áreas de preservação permanente (APPs) de acordo com a Resolução no 303/02 do CONAMA para, então, com base no mapa de uso da terra e cobertura vegetal, identificar e quantificar os eventuais conflitos de uso da terra, com vistas a nortear o cumprimento da lei e promover o uso adequado dos recursos da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado, MG. Utilizaram-se uma imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT 7, bases cartográficas planialtimétricas do IBGE para a área de estudo, e os softwares Anudem 5.2, Erdas Imagine 9.2 e ArcGIS 9.3. As APPs ocuparam 63.095 ha, representando 57,0% da área total da sub-bacia (110.711,9 ha). Com relação às categorias de APPs, o terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, correspondeu a 52,6% dos 63.095 ha; as zonas de proteção às margens dos cursos d ́água, a 31,4%; a proteção das nascentes, a 15,6%; e as encostas com declividade superior a 45° e o terço superior de morros totalizaram 0,4%. As áreas de terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, foram as mais desrespeitadas (55,9%), seguidas das margens de curso d ́água (23,12%), proteção de nascentes (20,83%), encostas com declividade superior a 45° (0,3%) e terço superior de morros (0,1%). Foram identificados 21.939,3 ha de APPs sendo explorados por atividades agropecuárias, o que representa 34,8% do total de APPs. Entretanto, constatou-se que 30.734,3 ha dos 47.616,9 ha situados fora das áreas de APP, i.e., 64,5% das áreas legalmente passíveis de conversão de uso da terra, estavam cobertos por vegetação nativa. Encontraram-se sólidas evidências de que a falta de conhecimento a respeito da espacialização das APPs dentro da propriedade é a principal causa do descumprimento da lei. A delimitação e espacialização das APPs pelo geoprocessamento viabilizam a aplicação da legislação florestal, contribuindo notoriamente para minimizar os conflitos de uso da terra e evitar a degradação dos remanescentes florestais pela formação de corredores ecológicos naturais que mitiguem os efeitos deletérios da fragmentação de habitats.

The major bottleneck towards environmental compliance and law enforcement in Brazil is the lack of up-to-date maps accurately depicting the boundaries of protected areas as set by the Forest Code. A detailed study carried out over the Camapuã/Brumado watersheds, based on CONAMA’s Act no 303/2002, was meant to identify and quantify eventual land use legal conflicts. An ETM+/LANDSAT 7 digital image, topographic datasets and the softwares Anudem 5.2, Erdas Imagine 9.2 and ArcGIS 9.3 were used to create visual depictions of both permanent preservation areas (PPA) and land use/land cover. PPAs corresponded to 57,0% of the total area of the watersheds (110.711,9 ha), being 52,6% located on the upper third of hills along the watersheds’ divides, 31,4% on riparian zones, 15,6% around springs and their drainage areas and 0,4% combining the areas situated on hillsides with slopes greater than 45° and on the upper third of hills. On one hand, farming activities were identified on 22.000 ha, representing 35% of the protected areas. On the other hand, 31.000 ha, accounting for 65% of the total area that could be legally converted to agricultural lands, were still preserved by native vegetation. These empirical evidences corroborate the hypothesis that the lack of suitable maps showing the limits of protected areas – a responsibility of Brazilian government – forces farmers to operate on the margin of the law, being the primary cause of illegal land use.