Instrumentos legais podem contribuir para a restauração de florestas tropicais biodiversas

Abstract

O insucesso da maioria das iniciativas de restauração de florestas naturalmente biodiversas como a Mata Atlântica desencadeou um movimento intenso de discussão sobre a ciência e prática da restauração ecológica no Estado de São Paulo. Isso convergiu na construção participativa de uma resolução estadual de caráter técnico e orientador para restauração, a qual tem sido revisada e atualizada periodicamente em workshops que reúnem mais de 200 profissionais em cada evento. Essa resolução objetivou potencializar o estabelecimento de florestas biologicamente viáveis e com riqueza de espécies vegetais condizente com a dos ecossistemas de referência, a fim de garantir a persistência das florestas restauradas e proteger a biodiversidade nativa. As contribuições dessa resolução para o aperfeiçoamento e estímulo das ações de restauração são hoje evidentes. Entre 2003 e 2008, período de discussão dessa resolução, a produção de mudas de espécies arbustivas e arbóreas nativas no Estado cresceu de 13.000.000 (55 viveiros) para 33.000.000 (114 viveiros) por ano, e o número médio de espécies produzidas nos viveiros também aumentou de 30 para mais de 80, refletindo o crescimento das ações de restauração. Do ponto de vista deste estudo, esse instrumento legal tem servido como mecanismo legítimo de política pública ambiental e de proteção dos interesses coletivos da sociedade. Particularmente, ele guia e orienta a maior parte dos investimentos em restauração ecológica e aumenta as perspectivas de maximização dos benefícios para a sociedade, que podem e devem ser obtidos com a restauração, incluindo a persistência da biodiversidade nas paisagens antrópicas tropicais.

The failure of most efforts undertaken to restore natural high-diversity tropical forests, like the Atlantic Forest, has resulted in a very intense round of discussions on the science and best-practice of ecological restoration in the state of São Paulo, southeastern Brazil. This culminated in the participatory elaboration of a state resolution concerning technical and orientation aspects for restoration activities, which has been reviewed and updated periodically in workshops that bring together more than 200 professionals. The aim of this resolution was to maximize the establishment of biologically viable forests, with plant richness consistent with the reference ecosystem, to ensure the persistence of restored forests and protect native biodiversity. The contributions of this resolution for the improvement and stimulation of restoration actions are evident today. Between 2003 and 2008, when the resolution was heavily discussed, seedling production of native shrubs and trees in the state increased from 13,000,000 (55 nurseries) to 33,000,000 (114 nurseries) per year, and average number of plant species produced in nurseries also increased from 30 to over 80, reflecting the increase of restoration actions. In our view, the existing legal instrument has served well as a mechanism to accompany environmental public policy aimed at protection of the collective interests of society. In particular, it guides and orients the bulk of investments in ecological restoration and enhances the prospects for maximizing the societal benefits that can and should be obtained from restoration activities, including the persistence of biodiversity in human-modified tropical landscapes.