Contradições da política ambiental por meio de incentivos financeiros: os casos do ICMS ecológico e da CFEM nos municípios do quadrilátero ferrífero (Minas Gerais, Brasil)

Abstract

A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.

From the survey on the values received by the municipalities located in the Quadrilátero Ferrífero region in the state of Minas Gerais due to the ICMS Ecológico (a modality of the Brazilian value added tax which's revenues are distributed by states acording to environmental criteria) and to the Financial Compensation for Exploitation of Mineral Resources received from the Federal Government, the objective of this study is to relativize the potential of the ICMS Ecológico to encourage municipalities to establish or to support protected areas (PAs) in their territories. This discussion brings about academic and technical evaluations of the quality of environmental protection held in the PAs situated there and highlights the conflicts of interest between mining and environmental protection in the region. Finally, it concludes that it is necessary to improve the ICMS Ecológico in Minas Gerais and proposes measures to make conservation more economically interesting to municipalities.