Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da Bacia do Rio Pomba-MG

Abstract

Para a efetivação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (ARL) nas propriedades rurais, dando cumprimento à legislação, é de extrema importância que elas sejam quantificadas, determinando- se o porcentual que ocupam nas propriedades e o que representam essas áreas na atividade econômica dos produtores rurais. Dessa forma, este trabalho teve por objetivo quantificar as APPs e ARL com relação à área total das propriedades rurais pesquisadas. Determinaram-se também a área com vegetação nativa em cada propriedade e as APPs que estavam de acordo com a legislação. Utilizou-se de uma amostra composta por 47 propriedades, divididas em seis estratos, tendo como critério de estratificação o tamanho da área de cada uma delas. A coleta de dados foi realizada com o uso de GPS e a quantificação, com a utilização do SIG ArcView 3.3. Com base nos resultados, observou-se que as 47 propriedades estudadas ocupavam uma área de 1.854.35 ha, dos quais 811,35 ha, referentes a 43,75% do total, eram APPs e ARLs, de acordo com as legislações federal e estadual. Além disso, em apenas 21,09% dessas áreas não ocorria o uso indevido do solo, evidenciando- se o não-cumprimento da lei e a necessidade de medidas efetivas para a sua adequação.

Aiming at rendering effective the permanent preservation areas (PPAs) and legal reserve areas (LRA) in the rural properties to fulfill the legislation, it is extremely important to quantify and determine the percentage occupied by these areas in the rural properties as well as the role they play in the economic activities of the farmers. Thus, this project aimed to quantify the PPAs and LRA regarding the total area of the investigated rural properties. The existing area with native vegetation was also determined in each property and in the PPAs in compliance with the legislation. The sample was composed by 47 properties, stratified in six strata and using as a stratification criterion the size of each one of them. Data were collected using a GPS and quantification using the GIS ArcView 3.3. Based on the results, it was verified that the 47 studied properties occupy an area of 1.854.35ha, of which, 811.35ha, referring to the 43.75% of the total, are APPs and ARLs, in compliance with the federal and state legislations. Moreover, only 21.09% of these areas show an appropriate land use, evidencing a non-fulfillment of the law and the need to implement effective corrective measures.