O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as
normas que devem presidir o uso da área de uma unidade de conservação e o manejo dos recursos naturais,
inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão. Eles foram legalmente instituídos no Brasil
em 1979 com o objetivo de adequar e orientar o manejo ecológico dos parques nacionais, até então em sua
maioria criados apenas no papel, apontando a necessidade de realizar o zoneamento como base do ordenamento
e gestão do território protegido. Contudo, o processo de elaboração e implementação desse documento foi
extremamente variado e sofreu uma série de modificações ao longo do tempo visando seu aperfeiçoamento.
O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução do plano de manejo no contexto da gestão dos parques nacionais
no país analisando como caso concreto a sua implementação no estado do Rio de Janeiro. A elaboração de
planos de manejo para parques no Brasil foi marcada pela existência de três referências metodológicas distintas
o que se refletiu na variedade de planos identificados para os cinco parques nacionais analisados neste trabalho
(PARNAs do Itatiaia, da Serra dos Órgãos, da Tijuca, da Serra da Bocaina e da Restinga da Jurubatiba). Como
padrão geral os planos de manejo não foram elaborados, nem revisados dentro dos prazos e periodicidade estabelecida
pela legislação, o que denota uma dificuldade na implementação desse instrumento mesmo quase trinta anos
após a sua instituição.
Management plan is a technical document that establish zoning and rules that will define the
protect area usage and its natural resources management. In 1979 they were legally established in Brazil aiming
to adapt and orientate the ecological handling of national parks, which are still not fully implemented. This
indicates the necessity of carrying out the zoning as a base to the protected territory planning. However, preparation
and implementation process of this document was extremely varied and suffered several modifications aiming
its improvement. The objective of this work was to analyze the evolution of management plans in the context
of national parks management, analyzing as a concrete case its implementation in the state of Rio de Janeiro,
Brazil. The preparation of management plans for Brazilian parks was marked by the existence of three different
methodological references that was reflected in the variety of plans identified for five national parks studied
here (Itatiaia NP, Serra dos Órgãos NP, Tijuca NP, Serra da Bocaina NP and Restinga da Jurubatiba NP).
As a general pattern, the plans were neither prepared nor revised with the periodicity established by the legislation.
This shows a difficulty in the implementation of this instrument even almost thirty years after its institution.
