Primeiro relatório nacional para a convenção sobre diversidade biológica: Brasil

Abstract

Em decorrência da ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica pelo Brasil (Decreto Legislativo No 2, de 03 de fevereiro de 1994), o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, responsável pela implementação da Convenção no Brasil, dá cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Convenção, apresentando um primeiro relatório sobre as medidas adotadas na implementação dos dispositivos da Convenção. A apresentação do Relatório obedece à Decisão II/17 da Conferência das Partes e salienta especialmente as medidas gerais para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira, em nível nacional, previstas no Art. 6 da Convenção. Portanto, este Relatório é demonstrativo dos planos, programas e políticas setoriais ou intersetoriais, e não pretende esgotar todas as iniciativas ocorridas nos estados, municípios e no setor privado. Quanto ao conteúdo, este Primeiro Relatório expressa, de modo objetivo e transparente, as informações mais recentes obtidas de agências governamentais e de instituições não governamentais, refletindo um esforço conjunto de implementação, compatível com o espírito da Convenção. A disposição brasileira no cumprimento dos compromissos assumidos perante a Convenção tem sido proporcional à sua responsabilidade como detentora da maior diversidade biológica do planeta. Mas o Governo Brasileiro está consciente de que essa não é uma tarefa apenas brasileira – é de todos os signatários da Convenção. O Governo Brasileiro espera que se mantenha e mesmo amplie a cooperação internacional para enfrentar esse desafio, que requer esforço coletivo de toda a humanidade, e que essa responsabilidade será partilhada por todos, em benefício de cada um.