Resumo:
Esta publicação tem por objetivo esclarecer os principais pontos da lei em vigor, para que ela contribua, de fato, para o desenvolvimento sustentável do Estado, compatibilizando as atividades produtivas com a necessária conservação dos recursos naturais.
Descrição:
O contato é apresentado em onze capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - Glossário; Capítulo 3 - Legislação; Capítulo 4 - Ocupação consolidada: Condições e regras referentes ao uso consolidado de APP / Tratamento diferenciado para APPs úmidas e de morro; Capítulo 5 - Reserva legal e APP; Capítulo 6 - Recomposição da reserva legal; Capítulo 7 - Produtos florestais: Regras para exploração e transporte de madeira / Regras para produção e transporte de carvão vegetal; Capítulo 8 - Monitoramento eletrônico do transporte do carvão vegetal; Capítulo 9 - Bolsa Verde; Capítulo 10 - Outras alterações; Capítulo 11 - Contatos.
