Resumo:
Garantir a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade é um desafio perseguido por todas as categorias profissionais, e neste contexto está inserido o combate ao exercício ilegal da Engenharia. À sociedade cabe exigir profissionais realmente aptos à resolução de suas necessidades. Ao Sistema Confea/Crea o dever de zelar pelo bem estar da população, promovendo a correta aplicação da legislação, e através de uma fiscalização eficaz em assegurar ao cidadão a competência e habilitação profissional para os serviços ofertados. O Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei No 8.078, de 11 de setembro de 1990, é um importante instrumento de proteção aos direitos dos consumidores de produtos e serviços. Entretanto, hoje, a sociedade também exige deveres ao consumidor, sobretudo o consumo consciente e responsável. É desta forma, que espera-se banir a exploração do trabalho escravo, da mão de obra infantil, bem como processos de industrialização e obtenção de matéria-prima que agridam o meio ambiente. Em relação aos consumidores dos serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Tecnólogos e Técnicos de Nível Médio das áreas correlatas, há um outro importante instrumento: a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. Ela estabelece a RESPONSABILIDADE do profissional sobre a obra, certificando-se de que o mesmo está devidamente habilitado à projetá-la ou executá-la, e que desta forma tem o domínio tecnológico para sua realização, com eficiência nos resultados, nas práticas de proteção ambiental, na segurança aos usuários e no cumprimento à legislação. Sendo assim uma garantia não apenas ao consumidor, mas para toda sociedade. Particularmente, com referência às atividades da Engenharia Florestal, muitas vezes seus resultados somente serão perceptíveis com o passar de muito tempo, e por isso o acompanhamento de profissional qualificado faz-se indispensável. A tecnologia deve estar sempre à serviço da sociedade, principalmente ao tratarmos de atividade que possam oferecer riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente. É esta certeza que nos motivou à apresentação deste trabalho, como nossa modesta contribuição à fiscalização das atividades da Engenharia Florestal em todo Brasil, aos Agentes de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e à todo cidadão interessado, para que juntos atuemos na melhoria da qualidade de vida de nosso povo, e na promoção do desenvolvimento de nosso país de uma forma mais sustentável.
