As políticas florestais do Brasil e Paraguai

Abstract

Este artigo compara as políticas florestais do Brasil e Paraguai, em especial as suas legislações florestais. Para tanto, foi realizada uma análise comparativa das normas e procedimentos legais sobre as áreas restritivas para alteração da vegetação nativa, as autoridades ambientais e suas funções, as exigências de autorização para desmatamento e reposição da floresta e as multas e punições de cada país. O estudo demonstra que as legislações adotadas pelo Brasil e pelo Paraguai têm normativas similares que buscam definir os direitos de propriedade relativos a áreas florestais dos seus respectivos territórios. Não obstante, em ambos os países persiste o desmatamento (em grande parte ilegal), e com a conseqüente diminuição das áreas cobertas por florestas, evidenciando que suas legislações não são plenamente eficazes. Ao final, o trabalho sugere algumas linhas de ações visando alterar esse cenário.