Ação coletiva, conselho consultivo e gestão: um estudo na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira

Abstract

Atualmente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) prevê, como uma de suas diretrizes, que as populações locais devem ser envolvidas na criação e gestão das unidades de conservação (UCs). Um dos instrumentos previstos pelo SNUC neste sentido é a criação de conselhos gestores nas UCs. Entretanto, para que estes espaços realmente atinjam seus objetivos, existe a necessidade de enfrentar e superar problemas de ação coletiva. , seja no nível deste espaço, no estabelecimento de acordos e ações conjuntas, seja no nível da UC, uma vez que, especialmente em UCs nas quais permanece a propriedade privada, como é o caso das áreas de proteção ambiental (APAs), é essencial que os proprietários envolvam-se na conservação dos recursos naturais. A APA Serra da Mantiqueira, criada em 1985, é uma UC que integra o corredor sul da Mata Atlântica. Recentemente foi formado o seu Conselho Consultivo (Conapam). O objetivo do presente trabalho foi estudar o processo de construção da gestão participativa na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira, enfocando o processo de implementação do Conapam. Especificamente, objetivou-se resgatar aspectos das relações socioambientais construídas na Serra da Mantiqueira ao longo de sua história e investigar o processo de formação e composição do Conapam. De natureza qualitativa, a pesquisa de campo foi realizada por meio de observação participante e entrevistas com os atuais conselheiros. Os resultados mostram que, entre os principais limites à construção da gestão participativa na APA, estão: a visão da população sobre o órgão gestor da UC, a falta de clareza sobre as regras em jogo (legislação ambiental) e a grande heterogeneidade sócio- econômica e cultural da APA. Observou-se também que, em sua atual composição, que não reflete a heterogeneidade da Serra da Mantiqueira, o Conapam mostra-se pouco efetivo como espaço de representação e negociação de conflitos entre os diversos atores envolvidos na gestão dos recursos naturais da APA.

Lately the National System of Conservation Units (NSCU) had foresees as one of its guidelines that the local populations should be involved in the creation and administration of the conservation units (CUs). One of the instruments foreseen by NSCU in this sense is the management boards creation in CUs. However, so that these spaces really reach its objectives, they need to face and to overcome collective action problems, both in the level of this space, in the establishment of agreements and united actions, and in the level CU, once, especially in CUs where the private property remains, as in the environmental protection areas (EPAs), it is essential that the proprietors get involved in the natural resources conservation. Mantiqueira Mountain Range EPA, ordained in 1985, is a CU that integrates the south corridor of the Atlantic Forest. Recently its Management Boards was formed (Conapam). The objective of the present work was to study the construction process of the participatory administration in the Mantiqueira Mountain Range EPA, focusing the process of Conapam implementation. Specifically it was aimed to rescue aspects of the environmental social relationships built in the Mantiqueira Mountain Range along its history and to investigate the formation process and composition of Conapam. Of qualitative nature, the field research was accomplished through participant observation and interviews with the current counselors. The results shows that among the principal limits to the construction of a participatory administration are the population perception of the CU manager, the lack of intelligibility on the rules of the game (environmental legislation) and the socio-economics and cultural heterogeneity of this EPA. It was also observed that in its current composition, that doesn't reflect the heterogeneity of the Mantiqueira Mountains, the Conapam shows little effective to be a representation and conflicts negotiation space among the several actors involved in the administration of the natural resources in the EPA.