Estudos para implantação de reservas legais: uma nova perspectiva na conservação dos recursos naturais

Abstract

A partir do Código Florestal de 1965, tornou-se obrigatória a toda propriedade rural a destinação de parte de suas terras para implantação da Reserva Legal. Quando se faz um diagnóstico pelo Brasil, verifica-se que a realidade é bem diferente do que é exigido por Lei. Nota-se que são raras Reservas Legais no meio rural e, mais difícil ainda, é encontrar uma unidade rural que tenha sua Reserva averbada num registro de imóveis. Parte da responsabilidade disto é atribuída ao próprio governo brasileiro que, além de não incentivar sua implantação, não disponibiliza ao proprietário rural modelos para alocar Reservas Legais, onde são agrupados subsídios técnico-científicos facilitadores das tomadas de decisões. Baseado nisso, este trabalho teve como objetivo geral propor formas para a implantação de Reservas Legais a partir da análise da Deterioração Ambiental em uma bacia hidrográfica que, por visar à conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da região, poderá ser usado como modelo em outras regiões do País. Para alcançar tal objetivo, foi realizado um estudo de caso na bacia experimental do Rio Claro e em suas microbacias, que divide os municípios de São Manuel e Pratânia, estado de São Paulo. A Deterioração Ambiental foi obtida a partir de três diagnósticos: físico-conservacionista, sócio-econômico e qualidade ambiental. Desta forma, através de um diagnóstico quantitativo e qualitativo, conseguiu-se identificar os principais fatores de agressão à Bacia estudada, além de indicar as principais vulnerabilidades que a área está sujeita. A partir deste diagnóstico, foram debatidas algumas propostas locacionais para a implantação das Reservas Legais, sempre pautado em trabalhos científicos voltados à conservação dos recursos hídricos, solos e biodiversidade. Espera-se que, a partir deste estudo, o meio ambiente ganhe uma nova ferramenta para diagnóstico ambiental, controle de poluição, recuperação ambiental e conservação dos recursos naturais.

According to the Forestry Code of 1965, it is mandatory that every rural estate destine part of its land to the establishment of Reservas Legais. When a diagnosis is made all over Brazil, such reality is quite different from what is demanded by law. There are scarce Reservas Legais in the rural area, and it is even more difficult to find a rural unity that has its reservation registered in a notary office. Part of the responsibility is attributed to the Brazilian government which, besides not stimulating the establishment of reservations, do not make available to the rural estate owner models to allocate reservations and where technical-scientific subsidies − decision-making facilitators − are grouped. Therefore, this work has as a general objective to propose ways of establishing Reservas Legais based on the analysis of the environmental deterioration in a river basin, and since it aims at the conservation of natural resources and the sustainable development of the region. For this purpose, a study on the experimental river basin of Rio Claro, which separates the counties São Manuel and Pratânia, São Paulo State, was carried out. Environmental deterioration was detected based on three diagnoses: physical- conservationist, socioeconomic, and environmental quality. This way, from a quantitative and qualitative diagnosis, it was possible to identify the main aggressive factors to the river basin studied and to indicate the main vulnerabilities the area is subjected. According to such diagnoses, some proposals for the establishment of Reservas Legais are discussed here based on papers aimed at the conservation of water resources, soil and biodiversity. Hopes are that from this study the environment receives a new tool for diagnosis, population control, recovery and conservation of natural resources.