Avaliação da gestão participativa dos parques estaduais da Bahia

Abstract

Esta dissertação apresenta um estudo direcionado às gestões dos parques estaduais da Serra do Conduru, do Morro do Chapéu e das Sete Passagens sob o enfoque da participação de seus atores locais. Partindo da apresentação e discussão dos conceitos de governança aplicada para os espaços legalmente protegidos, investiga-se a viabilidade do emprego destes conceitos na análise dos processos de gestão desenvolvido em unidades de Conservação, mais precisamente naquelas de proteção integral. Para a compreensão do tema é apresentado um levantamento do histórico, arcabouço legal e instrumentos de gestão, previstos na legislação ambiental brasileira para as áreas protegidas, particularmente dos parques. Em seguida é realizada uma análise sobre os principais mecanismos de participação social, dando-se ênfase ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e seus instrumentos de governança. Apresentamos também uma contextualização das unidades de conservação enfocando desde a origem das primeiras áreas protegidas até os dias atuais, fazendo um diagnóstico do quadro brasileiro e baiano, com maior destaque para os parques estaduais, foco principal desse estudo, com dados acerca de seus instrumentos de governança. Com base no referencial teórico escolhido, os princípios da boa governança, indicados pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD e referendados por vários autores nacionais, é construído um arcabouço metodológico, que emprega pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e questionários aplicados aos membros dos conselhos gestores dos parques estaduais baianos. Finalmente é realizada uma avaliação da gestão participativa dos parques estaduais da Bahia fundamentada numa análise quantitativa e qualitativa das informações produzidas, a qual demonstrou que, em função da metodologia proposta, o Parque Estadual das Sete Passagens é o que mais se aproxima de um modelo de gestão comprometido com a inserção de atores locais e com o emprego de mecanismos de governança sintonizados com as novas políticas públicas ambientais vigentes no país. Em seguida situa-se o Parque Estadual da Serra do Conduru e depois dele o Parque Estadual do Morro do Chapéu. Pretende-se com os resultados desse estudo contribuir para o desenvolvimento da boa governança nas unidades de conservação e oferecer subsídios ao aprimoramento de outras experiências de gestão em áreas protegidas.

This text examines the management of the three state parks currently existent in the state o Bahia, Brazil - Serra do Conduru, Morro do Chapéu and Sete Passagens, with special attention given to the participation of local actors. The starting point is a discussion about the concepts of governance as related to legally protected territorial areas and their relevance for the analysis of management processes adopted in fully protected conservation units. A context is provided by the examination of the history, the legal framework and the managerial tools available for protected areas. Following this is a discussion of the major mechanisms for social participation in public policies, with a special focus on the Brazilian conservation unit system and on the mechanisms for its governance. Also provided is a historical overview of Brazilian conservation units, from the first protected areas until today, comparing their situation in Brazil with the situation of those located in the state of Bahia. Based on the principles of “good governance”, as defined by the UNDP and several scholarly analysts, a methodological framework combining quantitative and qualitative procedures is defined and used. It is based on documentary research, semi-structured interviews and questionnaires applied to members of the management councils of the three conservation units. The results show that the Sete Passagens park is the one that comes closest to a managerial model committed to the participation of local actors and to the principles of “good governance”. Results should be useful for the development of adequate governance of other types of conservation units in Bahia and Brazil.