Gestão Florestal Descentralizada: uma análise do processo nos estados de Mato Grosso e do Pará

Abstract

O governo federal brasileiro historicamente tem sido protagonista das políticas que afetam o setor florestal mais diretamente, especialmente na região Amazônica. Observa-se, no entanto, que a partir da assinatura de pactos federativos e acordos de cooperação técnica para a gestão florestal compartilhada e descentralizada, firmados entre o órgão federal ambiental (Ibama) e os órgãos estaduais de meio ambiente, os estados passaram a ter responsabilidades sobre a gestão florestal. Além disso, a promulgação da Lei de Gestão de Florestas Públicas rompeu com a última peça de tendência centralista da política florestal, iniciando na prática o processo de descentralização ao repassar atribuições do Ibama aos órgãos estaduais ambientais. Tendo em vista que Mato Grosso e Pará foram os primeiros estados da Amazônia a tomaram para si competências sobre a gestão florestal, que ambos são os estados com maior desenvolvimento do setor madeireiro e também os maiores responsáveis pelo desmatamento da Amazônia, o que se propõe no presente estudo é investigar como o processo de descentralização da gestão florestal tem sido implementado nesses estados, bem como avaliar quais são os estímulos, potencialidades e vulnerabilidades desse processo. Os resultados observados indicam que o contexto histórico de uso e ocupação do território e os interesses econômicos dos governos estaduais sobre os recursos florestais influenciam a forma de condução da descentralização da gestão florestal. Observou-se que no estado do Pará o grande marco para a descentralização florestal foi a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Em Mato Grosso, uma série de fatores influenciou o processo de descentralização da gestão florestal: as pressões internacionais para a redução do desmatamento; a ineficiência do órgão federal nas ações de fiscalização; a assinatura do Pacto Federativo de Gestão Ambiental Descentralizada e Compartilhada; e a realização da Operação Curupira, conduzida pela Polícia Federal. Como principais potencialidades do processo de descentralização do Estado do Pará destacam-se o desenvolvimento do sistema de concessão de florestas públicas no estado e o fortalecimento dos atores e organizações locais. As principais vulnerabilidades referem-se à situação de caos fundiário e à insuficiência da estrutura estadual para assumir as novas atribuições. No Estado de Mato Grosso, os obstáculos mais importantes dizem respeito ao fato de a gestão florestal estar sujeita a pressões políticas e a interesses financeiros de grupos ligados ao governo do estado. Entre as potencialidades ressaltam-se o maior investimento em sistemas de monitoramento e fiscalização e o estabelecimento de um quadro regulatório mais consistente. Em ambos os casos estudados, fica evidente a necessidade de maior participação da sociedade nos espaços de discussão e na tomada de decisões relacionadas aos recursos florestais. Além disso, deve-se assegurar uma melhor articulação entre as ações dos órgãos ambientais federais e estaduais responsáveis pela gestão florestal, estabelecendo- se bases de cooperação, coordenação e controle mútuo entre a União e os Estados visando à montagem de um adequado sistema de repartição das competências constitucionais e de acompanhamento da gestão florestal descentralizada.

The Brazilian federal government has been responsible for policies that directly affect forestry in the Amazon. However, this that situation has been changing since the establishment of technical cooperation agreements, between the federal environmental agency (Ibama) and state environmental agencies. Those agreements were aimed at decentralizing forestry management and represented a first step in devolving power to the states. Moreover, the 2006 Public Forest Management Law significantly reduced centralization by transferring some of Ibama‟s responsibilities over public forests to state governments. Mato Grosso and Pará were the first Amazon states to take responsibilities over Forest management. Those states account for most of the timber production in the region, and also are the ones with the highest deforestation rates in the Amazon. The objective of this study is to investigate how forest management decentralization has been unfolding in those states. That includes an analysis of the political factors that led governors to seek power over forest policies, as well as to the outcomes of the process. The results indicate that historical patterns of land use and occupation as well as economic interests over forestry resources affect decentralization. In Pará, the turning point for forest decentralization was the publication of the Public Forest Management Law. In Mato Grosso, a series of factors influenced the Forest decentralization process: international pressures to reduce deforestation; the inefficiency of federal land-use monitoring mechanisms; the signature of formal agreements to decentralize forestry management; and an extensive operation, conducted by Federal Police, to fight corruption in the forestry sector. Important outcomes of decentralization in Pará are the development of a forest concession system and the strengthening of local actors and organizations. The main shortcomings are the chaotic situation of land tenure and the state‟s lack of capabilities to take new responsibilities. In Mato Grosso, the state government has invested on a land cover change monitoring system and established a consistent regulatory framework. The greatest obstacle to decentralization is the fact that forestry management is subject to political pressures of powerful interest groups that support the governor. In both cases, the need for greater social participation in the discussions and decision-making process related to forest resources is evident. Furthermore, there is need for better coordination between the federal and the state environmental agencies responsible for forest management.