Pagamentos por Serviços Ambientais na gestão de recursos hídricos: o caso do município de Extrema-MG

Abstract

Este estudo teve como principal objetivo analisar o potencial do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais na gestão de recursos hídricos, quando da interação entre floresta e água em pequenas propriedades rurais. O caso de Extrema-MG recebeu destaque por ser considerada a primeira iniciativa municipal a realizar pagamentos para proprietários rurais em troca da garantia do fornecimento de serviços ambientais visando à melhoria dos recursos hídricos. Executando as práticas conservacionistas, o produtor está auxiliando no combate da poluição difusa por meio da redução da erosão e sedimentação, além de aumentar a infiltração nos solos de sua propriedade contribuindo para a oferta hídrica da sub-bacia. A partir das análises do caso de Extrema, foi possível constatar que a escassez de água iminente em grandes centros urbanos pode ser considerada fator condicionante para priorizar áreas de atuação de programas de PSA na gestão de recursos hídricos. Também foi visto que a consolidação do comitê de bacia e a adoção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, incluindo a cobrança pelo uso da água, favorecem a sustentabilidade econômica de projetos de PSA, uma vez que a cobrança seria a fonte legítima de financiamento. E finalmente observou-se que a importância do governo local e o fortalecimento do papel da prefeitura na liderança de ações ambientais podem interferir diretamente nos resultados positivos de projetos de PSA na gestão de recursos hídricos no âmbito de microbacias. O trabalho conclui que o PSA pode ser considerado uma boa estratégia para garantir a prática da agropecuária sustentável e do manejo florestal sustentável, que influenciam, de forma direta, a conservação e a gestão integradas de recursos hídricos e florestais em uma bacia hidrográfica.

This study aimed to analyze the potential of Payment for Environmental Services (PES) to improve the economic, social and environmental benefits in the water resources management, with the interaction between forests and water in small rural properties. The case of Extrema-MG got highlighted because it was considered the first municipal initiative to pay the landowners in return for guaranteeing the supply of environmental services aimed at improving water resources. By implementing the conservation practices, the producer is helping to combat diffuse pollution by reducing erosion and sedimentation, and increase infiltration in the soil of their property contributing to the water supply sub-basin. From the analysis of the case of Extrema, it was established that the imminent water shortages in large urban centers can be considered risk factor to prioritize operation areas of PSE programs in water resources management. It was also seen that the consolidation of the basin committee and the adoption of water resources management tools, including charging for water use, promote the economic sustainability of the PES projects, once that the charging would be the legitimate source of financing. And finally it was observed that the importance of local government and the strengthening of the role of mayor in leading environmental initiatives can interfere directly in the positive results of PES projects in water resource management. The study concludes that the PES can be considered a good strategy to ensure the practice of sustainable agriculture and sustainable forest management that influence, directly, the conservation and the integrated management of water resources and forest in a river basin.