Parcerias para a Gestão Ambiental em propriedades rurais: O caso de Lucas do Rio Verde - MT

Abstract

A expansão do agronegócio no estado de Mato Grosso vem causando grandes perdas para a cobertura vegetal, tanto em áreas de cerrado quanto em áreas de floresta amazônica. Fazendeiros e pecuaristas têm poucos estímulos para respeitar o Código Florestal e manter as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais (RL), ao mesmo tempo em que o retorno econômico da pecuária e agricultura em áreas de fronteira é alto e que os mecanismos de monitoramento e fiscalização do Estado não são fortes o suficiente para conduzirem a uma mudança de comportamento. Algumas iniciativas que envolvem a colaboração entre o Estado, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada têm sido postas em prática como tentativa de se solucionar o problema. Uma delas é o Projeto Lucas do Rio Verde Legal, desenvolvido pela prefeitura do município de Lucas do Rio Verde, em parceria com a ONG The Nature Conservancy, as empresas Sadia, Syngenta e Fiagril e os produtores rurais do município. No presente trabalho, analisou-se o Projeto Lucas do Rio Verde Legal com o objetivo de encontrar resposta às seguintes questões: 1) o que motivou os proprietários rurais de Lucas do Rio Verde a mudarem suas atitudes com relação às APPs e RLs? 2) Que fatores contribuíram e seguem contribuindo para o sucesso do projeto e qual seria a possibilidade de replicação de projeto semelhante em outros municípios agrícolas.? 3) Qual a aceitação dos produtores com relação aos diferentes contextos de Reserva Legal (20%, 35% e 80%)? 4) Que fatores contextuais do município contribuíram para o surgimento da iniciativa? Três fatores foram determinantes para a adesão dos produtores rurais do município ao projeto Lucas do Rio Verde Legal: 1) a posição privilegiada do prefeito de Lucas do Rio Verde que, além de líder da prefeitura, exerce também liderança empresarial – portanto possui mais de um interesse no projeto e tem poder econômico e político; 2) a agregação de valor e a garantia de inclusão dos produtos de Lucas do Rio Verde no mercado mundial de alimentos cujas exigências por cadeias de produção ambientalmente amigáveis estão se tornando maiores; e 3) o financiamento dos custos iniciais do PLRVL pelos parceiros comerciais do Projeto, sem ônus aos produtores rurais. Um dos resultados mais positivos do PLVRL foi obter a adesão de 100% dos produtores rurais do município. A pesquisa mostrou que o município de Lucas do Rio Verde possui características particulares: 1) a localização privilegiada em uma área em que as áreas de RL são de 20% e 35%; 2) a implantação da maior indústria de alimentos do país, o que motivou os produtores a se adequarem às exigências da empresa; 3) os incentivos à exportação agrícola; 4) o aporte de recursos privados ao Projeto; 5) o apoio técnico e financeiro de uma ONG. Tais peculiaridades são condições que, se ausentes, diminuem significativamente a chance de replicação do projeto com sucesso em outros municípios.

The expansion of agribusiness in the state of Mato Grosso has been causing great losses to the Brazilian Amazon rainforest and Cerrado. Farmers and ranchers lack incentives to comply with the Brazilian Forest law, and therefore to conserve Legal Reserves (RL) and Permanent Protection Areas (APP) in rural properties. In addition, there is also the fragility of monitoring and control mechanisms, as well as to the profitability of agriculture and ranching in agricultural frontier areas. Some initiatives that encompass the cooperation between State, civil society and private initiative has been working as an attempt to solve the problem. One of those is the Lucas do Rio Verde Legal Project (PLRVL) developed by Lucas do Rio Verde local government in association with The Nature Conservancy NGO, Sadia, Syngenta and Fiagril companies and local landowners. The present research has tried to find answers to the following questions: 1) what has motivated the local landowners to change their attitude related to RL and APP? 2) What factors have contributed to the project’s development and what would be the chances of this type of project’s replication in different municipalities of Brazil? 3) What is landowner’s acceptance to different RL’s percentages (20%, 35% e 80%)? 4) Which Lucas do Rio Verde’s characteristics have contributed to the emergence of the Project? Three factors were essential to landowner’s adhesion: 1) the privileged position of Lucas do Rio Verde’s mayor, who besides the local political leader is also a businessman – therefore has more than one interest in the project and political and economic power – was determinant both to the persuasion of the landowners and the project’s development; 2) the value added and the inclusion of Lucas do Rio Verde’s products into the global food industry which are increasing their demands for greener production chains; 3) financial support to cover Project’s initial costs from the commercial partners with no costs to the landowners. One of the most positive results of the Project was to accomplish 100% of landowners’ adhesion and therefore to put in evidence fundamental issues about rural properties’ environmental management such as restoration and preservation of APP e RL, the correct use of agrichemicals and the respect for labor legislation. The research has also shown that Lucas do Rio Verde municipality possesses particular characteristics that are indispensable to Project’s replication in other municipalities: 1) its privileged location with lower required RL percentages (20% e 35%); 2) the installation of the world’s biggest food industry which has motivated the landowners to adapt to the company’s requirements; 3) the incentives to farming products exportation; 4) financial contribution from private actors to the Project; 5) the technical and financial support from a NGO.