A política de floresta plantada na Administração Pública Federal

Abstract

O Brasil vem sofrendo grande perda anual de suas florestas nos últimos 20 anos. Em razão do descontrole do desmatamento, a política florestal do país ainda é bastante voltada às ações de comando e de controle, apesar de caber ao Estado brasileiro a política de uso sustentável das florestas, bem como o desenvolvimento de políticas para a integração entre meio ambiente e produção. O país não tem conseguido atingir o seu objetivo de aumentar a área de cobertura florestal pelo fato de serem poucas as ações voltadas ao fomento de plantios florestais de espécies nativas e exóticas para fins comerciais e para recuperação de ecossistemas. No campo, a atividade florestal é preterida quando comparada às demais atividades agrícolas, a exemplo dos grãos e da pecuária, que recebem do governo mais apoio financeiro à produção, beneficiamento, industrialização e armazenagem. Em busca de respostas para entender o por quê de a política existente para floresta plantada não ter contribuído com o aumento da área de cobertura florestal e com o desenvolvimento do potencial do setor florestal, esta pesquisa voltou-se para a análise relativa à reforma do Estado, à descentralização da gestão florestal, às instituições formais e informais afetas ao setor florestal, à política de floresta plantada na Administração Federal, bem como à legislação federal que regula a atividade. A pesquisa identificou, na literatura e nas entrevistas, elementos que interferem no bom desempenho da política, como a legislação fragmentada em um conjunto de normas e de instrumentos, nas políticas e programas segmentados, na promoção do fomento inadequado à atividade florestal e no ínfimo acesso ao crédito por parte dos agricultores, e na fragilidade institucional devido à multiplicidade de órgãos para gerir o setor, dificultando a coordenação e a sinergia entre os órgãos. Esses são alguns fatores que vêm interferindo na trajetória das políticas públicas para o setor florestal e em especial para os plantios florestais e o incremento da área de cobertura florestal do país.

Brazil has been suffering huge annual loss of its forests for the last 20 years. Due to the uncontrolled deforestation, the national forest policy is still quite focused in command and control actions, even though the Brazilian state is mandatory in the forest sustainable use policies as well as in the policy making that integrates environment and production. The country has not achieved its goal to increase the forest cover area, mainly because of the lack of actions aimed to promote native and exotic species forest plantations for commercial proposes and ecosystem recovery. For being few the actions aimed to promote native and exotic species forest plantations for commercial purposes and ecosystems recovery, the country does not achieve to augment its forest cover area. In the countryside, the forest activities are not favored when compared with other agriculture activities, such as grains and livestock, which receive more government financial support for the production, processing, manufacturing and storage. In search for answers to understand why the existing policy for planted forest had not contributed to the increase in forest cover area and the developing the forest sector potential, this research turned to the analysis on state reform, forest management decentralization, formal and informal institutions of forestry sector, federal administration forest plantation policy as well as the federal law that regulates this activity. The research identified through literature and interviews, elements that interfere with good policy performance, like fragmentary legislation on a group of standards and tools, in segmented policies and programs at promoting inappropriate forestry activities fostering. Also, access to credit is low on part of farmers, and institutional weakness is due to multiplicity of agencies to manage the sector, hindering coordination and synergy among agencies. These are some of the factors that have interfered in the trajectory of forest sector public policies, in particular to forest plantations and national forest coverage increase.