Gestão de florestas públicas na Amazônia Legal: consensos de uma disputa

Abstract

A gestão de florestas públicas é um tema complexo. Envolve ideologias, interesses, disputas e até paixões. Atores políticos se mostram em rede de estratégias e tecem alianças nem sempre usuais. Ora se juntam aos leões, ora aos cristãos, a depender do jogo, das alianças que firmam, dos recursos que dispõem e do espaço que têm na arena da disputa. No entanto, o processo de construção e de tramitação legislativa da gestão de florestas públicas para a produção sustentável revelou particularidades curiosas. A pesquisa busca entender, desta forma, as razões que propiciaram o rápido consenso, dado pela união (improvável) de atores, em torno de uma questão tão polêmica – a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Tem como hipótese central a conjugação de circunstâncias que abriu oportunidades para o reconhecimento da questão como um problema político e sua entrada na agenda de Governo. Para entendê-los, importou conhecer a cadeia de custódia dos produtos da floresta e as dificuldades do setor madeireiro. A pesquisa também se cercou de entrevistas exploratórias e individuais semi-estruturadas com o poder executivo federal, poder judiciário, poder legislativo e instituições não estatais que protagonizam as ações coletivas na sociedade civil. As análises focaram a Amazônia Legal, pela sua concentração expressiva de florestas públicas federais; e o estado do Pará, que vem atingindo o maior índice de desmatamento desde 2005. Os atores políticos apostaram em dez razões para as inusitadas convergências de interesses entre atores políticos que em geral não se aliam nas arenas de negociação ou de luta. Dentre as principais, estão: a) as crises socioambientais que se tornaram um problema político e demandaram atenção do governo; b) a necessidade de estabelecer acordos negociados em razão dessas crises; e c) a força do poder executivo sobre o legislativo para fazer tramitar e aprovar a proposta.

The management of public forests is a complex issue. It brings ideological discussions, disputes and even passions. Political actors construct strategies and alliances which are not always usual. They join either with lions or with the Christians – depending on the game, the alliances formed, the resources available and the space under dispute in the arena. However, the process of construction and legal proceedings on the management of public forests to sustainable production has showed peculiarities. This research aims at analyzing the reasons which made it possible a consensus to be reached, through the (unlikely) congregation of actors around a clearly polemic issue – the Public Forests Management Act. Its central hypothesis is the congregation of circumstances that gave opportunities to the acknowledgement of the issue at stake as a political problem and its inclusion in the Federal Government agenda. In order to understand those circumstances it was crucial to understand the custody chain of forests products and the difficulties faced by the forest sector. The research also made individual and exploratory semi-structured interviews within the Federal Government, the Courts, the Parliament and non Governmental institutions that carry out collective actions in the civil society. The analysis focused on the so-called “AMAZÔNIA LEGAL”, considering the comprehensive concentration of federal public forests; and the state of Pará – which have been suffering the highest level of deforestation since 2005. The political actors bet on ten reasons to the unusual convergence of interests among political actors who rarely join themselves in the negotiations arena. Among those reasons, it is worth mentioning: a) social and environmental crisis that became a political problem and called the Government attention; b) the need to establish negotiated agreements due to that crisis; and c) the strength of the Executive branch over the parliament to make the proposal run and be passed.

La gestion de forêts publiques est um sujet complex. En effet, elle engage des idéologies, des intérêts, des confrontations et aussi des passions. Des acteurs politiques apparaissent dans des reseaux et construisent des alliances pas toujours usuelles. Quelques fois ils se joignent à des lions, quelques fois aux chrétiens, en dépendant du jeu, des alliances faites, des ressources dont ils disposent et de l´espace disponible dans l´espace de confrontation. Néanmoins, le procédure de construction et de tramitation législative de la gestion de forêts publiques pour la production durable a révelé des drôles particularités. La recherche a le but de comprendre les raisons qui ont donné lieu à un consensus donné par l´union (improbable) des acterus autour d´un sujet si polémique – la Loi de Gestion des Forêts Publiques. L´hypothése centrale est la conjogation des circonstances qui ont ouvert des opportunités pour la réconnaissance du sujet comme um problème politique et son entrée dans l´agenda du Gouvernement. Àfin de les comprendre, il était important de connaître la chaîne de garde des produits de la forêt et les difficultés de l´industrie du bois. La recherche a fait des entrevues exploratoires et individuelles semi-structurées avec des agents du pouvoir exécutif fédéral, le pouvoir judiciaire, le pouvoir législatif et des institutions non gouvernementales qui protagonisent les actions collectives dans la société civile. Les analyses ont focalisé l´Amazônia Legal, par as concentration de forêts publiques fédérales; et l´état de Pará, dont l´indice de déforestation est le plus grand dès 2005. Les acteurs politiques ont parié 10 raisons pour expliquer les convergences inusités entre des acteurs politiques qui, em général, ne s´allient pas dans les espaces de négociations ou de confrontations. D´entre eux, les plus importants sont les suivantes: a) les crises socioenvironementales qui se sont devenues un problème politique et ont démandé de l´attention du gouvernement; b) le besoin d´établir les agréments négociés en fonction de ces crises-là; et c) la force du pouvoir exécutif sur le législatif pour faire tramiter et approuver la proposition.