Pagamento por Serviços Ambientais e Políticas Públicas no Distrito Federal: o caso do Programa Produtor de Água (PPA) na bacia do Ribeirão Pipiripau

Abstract

O crescimento populacional juntamente com consumo excessivo e o alto grau de poluição causado pelas atividades humanas vêm contribuindo para a má qualidade da água e sua escassez. Diante deste quadro tornou-se necessário estabelecer um modelo de gestão sustentável e participativo dos recursos hídricos. Neste contexto surge o Programa Produtor de Água (PPA), um programa inovador, principalmente por utilizar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à proteção hídrica no Brasil. O programa é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) e tem como objetivo principal a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais. Visando contribuir na análise de políticas públicas, debruçando-se sobre a formulação e implementação da política e em especial os atores e instituições envolvidas no estudo de caso do Programa Produtor de Água Pipiripau (PPA-P), foram realizadas entrevistas semi estruturadas com técnicos e representantes do poder público, com produtores rurais do PPA-P, com as ONGs envolvidas no Programa e com um professor da Universidade de Brasília. Os resultados mostram que apesar de relativamente recente no Distrito Federal, o PPA está encontrando receptividade e parte de um arranjo de organizações públicas para construir alternativas aos principais problemas ambientais das regiões hídricas do país. A compreensão dos atores institucionais envolvidos no Programa evidenciou a existência de empreendedores de políticas públicas, burocratas de nível de rua e atores visíveis e invisíveis que fazem a ação pública. Ainda que haja dificuldades, ausências e problemas na execução do PPA-P, há também acertos e arranjos importantes para a execução do Programa.

The population growth jointly with the overconsumption and the high degree of pollution caused by human activities are contributing by poor water qualityand its scarcity in several Brazilian states. On this basis it was necessary to establish a model of participatory and sustainable management of water resources. In this context arises the Water Producer Program (WPP), an innovative program for the protection of water resources, mainly to use the Payment for Environmental Services (PES) aimed at protecting water in Brazil, the program is an initiative of National Water Agency (NWA)and has as main purpose the reduction of erosion and siltation of wellsprings in rural areas, with the purpose to contribute to policy analysisleaning over the formulation and implementation of policy, in particular the actors and institutions involved in the case study of the Water Producer Program in the basin of the Pipiripau (WPP-P), semi-structured interviews were conducted with experts and representatives of government, with farmers involved in the Water Producer Program of the Pipiripau (WPP-P), with NGOs and a professor of the National University of Brasilia. The results show that although it is a relatively new program in the Federal District (FD), the WPP is finding receptivity and results from a number of public agencies to build alternatives to the major environmental problems of water regions of the country. The comprehension of the institutional actors involved in the program demonstrated the existence of policy entrepreneurs, street-level bureaucrats and visible and invisible actors who make public action. Finally, even if there are difficulties, absences and problems in implementing the WPP-P, there are also successes and important arrangements for implementing the program.