Organizações de formulação de políticas e de gestão florestais do estado do Amapá: estudo de competências e atribuições

Abstract

A centralização político-administrativa no Brasil é uma herança, desde o tempo da Colônia, que perpetuou mesmo durante o regime político republicano. Como destaque, ocorreram alguns fatos históricos: o Estado Novo de Getúlio Vargas e a ditadura militar que durou até 1985. A partir da Constituição de 1988, deu-se início ao processo de descentralização administrativa, tendo em seu bojo a gestão florestal. Diante desse cenário, o Amapá, agora transformado em Estado, vem buscando implementar a sua descentralização e estabelecer uma política na área florestal. Este trabalho insere-se neste contexto e tem como objetivos: descrever o modelo organizacional responsável pela política e gestão florestais no Estado do Amapá; analisar as competências das organizações que compõem este modelo; analisar as estruturas e suas respectivas estruturas organizacionais. As fontes de dados e informações foram os atos legais constitutivos dos órgãos pertinentes do Estado, e os resultados colhidos em oficina específica realizada com dirigentes e gestores das quatro instituições do Estado com responsabilidades na área florestal. As principais conclusões foram: o modelo organizacional atual é relativamente recente - completa seis anos em 2013 -, e é composto por duas secretarias estaduais e duas autarquias; a Secretaria de Desenvolvimento Rural é a responsável pela formulação da política florestal do estado, enquanto a SEMA é a autora da política de desenvolvimento sustentável; o IEF é o órgão executor da política florestal e o IMAP do licenciamento ambiental e territorial; as estruturas organizacionais apresentam inadequações que negligenciam algumas áreas e causam engessamento nas atividades institucionais.

The political and administrative centralization in Brazil is a legacy from the days of the Colony, which perpetuated even during the Republican political regime. As featured occurred some historical facts like the Estado Novo of Getúlio Vargas and the military dictatorship that lasted until 1985. From the 1988 Constitution, has begun the process of administrative decentralization, and in this time including the forest management. Given this scenario, Amapá, now transformed into state has sought to implement its decentralization and establish a policy in forestry. This work falls within this context and aims to: describe the organizational model responsible for forest policy and management in the State of Amapá; analyze the competence of organizations that make up this model, analyze the structures their respective structures. The sources of data and information were the legal acts constituting the pertinent organs of the State, and the results collected in specific workshop held with leaders and managers in the four state institutions with responsibilities in forestry. The main conclusions were: the current organizational model is relatively recent in 2013 completing six years in this year, and is comprised of two state departments and two autarchies. The Department of Rural Development is responsible for the formulation of forest policy of the state, while the SEMA is the author of the sustainable development policy. The IEF is the executing agency for forest policy and IMAP environmental licensing and territorial. Organizational structures are not the most appropriate, neglecting certain areas and presenting immobilization of procedures.