Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: surgimento e competências institucionais

Abstract

Ao longo de um século (1912-2012) o Brasil teve onze instituições na área federal, responsáveis, em parte ou no todo por recursos florestais. Em 2007 ocorreu a última mudança institucional nessa área. Este trabalho teve como objetivos: descrever o processo de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); explorar as competências institucionais; e analisar a estrutura da instituição. Foram levantados os atos legais de criação e regulamentação da instituição. Tais atos, e a leitura complementar de textos sobre o processo de criação da instituição possibilitaram descrever como foi o processo e analisar as competências. Tal órgão surgiu de uma divisão do Ibama, defendendo o Ministério do Meio Ambiente que seria mais eficiente e facilitadora a criação de uma entidade que tratasse exclusivamente da gestão e fomento das unidades de conservação do país, além do incentivo a pesquisa e trato com as comunidades tradicionais e extrativistas. As principais conclusões foram: o processo de criação do órgão foi relativamente tumultuado, com questionamentos legais sobre sua constitucionalidade; em seis anos de existência já sofreu uma mudança estrutural; a amplitude do espaço territorial que possui pra gerir é indicativo de dificuldades.

Over a century (1912-2012), Brazil had eleven institutions at the federal level, responsible, in part or in whole by forest resources. In 2007 occurred the last institutional change in this area. The objective of this study was to describe the process of creation of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio); explore institutional responsibilities and to analyze the structure of the institution. For the discussion were collected the legal acts of creation and regulation of the institution. These acts and supplementary reading texts about the process of creating the institution as it was possible to describe the process and analyze skills. This organization was created after a section of IBAMA (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources). According the Ministry of Environment would be more efficient and facilitator the creation of an unit that supervise exclusively the management and development of protected areas of the country, in addition to the incentives to research and attend the traditional and extractive communities. The main conclusions were: the creation process was fairly tumultuous body, with legal challenges over its constitutionality, in six years of existence has already undergone a structural change, the breadth of the territorial space that has to manage is indicative of difficulties.