O ICMS ecológico no estado de Minas Gerais

Abstract

São muitos os problemas ambientais tanto em nível de Brasil como em todo planeta que precisam de intervenções urgentes. Tentativas no sentido de valorar os bens e serviços ambientais foram feitas com o desenvolvimento de vários métodos; porém, não se conseguiu resultados que pudessem resolvê-los. Nesse sentido surgem os programas de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA como mecanismos que remuneram ou recompensam quem protege a natureza, como uma forma menos teórica e mais prática. Dentre os modelos de PSA existentes no Brasil encontra-se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico, que nasceu sob a égide da “compensação”, e ao longo do tempo tem evoluído, transformando-se em instrumento de incentivo, direto e indireto, à conservação e preservação ambiental. Assim, no intuito de contribuir com essa questão, objetivou-se com este estudo: analisar o repasse do ICMS Ecológico feito pelo estado de Minas Gerais aos municípios mineiros; Identificar os programas de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA realizados no Brasil; Verificar por meio das legislações pertinentes os Estados brasileiros que adotam como política pública o repasse a título de ICMS Ecológico aos municípios; Investigar como são feitos os repasses do ICMS Ecológico pelo estado de Minas Gerais aos municípios; Propor uma nova metodologia de distribuição do ICMS Ecológico aos municípios mineiros pelo estado de Minas Gerais. A metodologia utilizada nesta pesquisa é parte exploratória e parte descritiva. Como característica da exploratória, ela é a que estabelece como principal objetivo prover a compreensão do problema enfrentado pelo pesquisador. A descritiva é indicada em situações em que se pretende descrever as características de grupos como perfil, comportamentos, a frequência que ocorre um fenômeno e a existência de associações entre variáveis. Os resultados mostram que existem muitos programas de PSA bem sucedidos, porém, precisam de mais apoio, tanto do poder público quanto de empresas privadas, principalmente, com a disponibilização de mais recursos que visem a compensar quem realmente utiliza práticas mais conservadoras em relação ao Meio Ambiente em suas propriedades. Nesse sentido, vários Estados brasileiros já implementaram legislações que visam introduzir o ICMS Ecológico na distribuição dos 25% da cota-parte do ICMS. O estado de Minas Gerais, com 17 critérios, é o que possui maior número de coeficientes de distribuição, incluindo o critério ICMS Ecológico com um índice de 1,10, o menor entre os Estados brasileiros que possuem este tipo de legislação. Propõe- se, ainda, como resultado principal da pesquisa, uma nova metodologia de distribuição da cota-parte do ICMS e por meio dela, a redução de critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood, assim como um aumento significativo para o coeficiente ICMS Ecológico.

There are many environmental problems at the level of Brazil and throughout the planet that need urgent interventions. Attempts to appraise the environmental goods and services have been made with the development of several methods, but not achieved results that could solve them. In this sense arise programs Payment for Environmental Services - PSA as mechanisms to remunerate or reward those who protect the nature, as a less theoretical and more practical. Among the PSA models existing in Brazil is the Ecological ICMS that was born under the aegis of "compensation", and over the time has evolved, becoming an instrument of encouragement, direct and indirect to conservation and environmental preservation. Thus, in order to contribute to this issue, the objectives of this study were to analyze the transfer of the Ecological ICMS by the Minas Gerais state to the municipalities; Identify programs of Payment for Environmental Services - PSA performed in Brazil; Check through relevant laws to the Brazilian states that adopt as public policy the transfer by way of Ecological ICMS to the municipalities ; Investigate how are made the transfers of the Ecological ICMS by the Minas Gerais State to the municipalities; Propose a new methodology for distribution of the Ecological ICMS to the municipalities by Minas Gerais State. The methodology used in this research is exploratory and descriptive part. As characteristic of exploratory, it is establishing as main objective to provide an understanding of the problem faced by the researcher. The descriptive is indicated in situations in which it is intended to describe the characteristics of groups as profile, behaviors, a phenomenon that occurs frequently and the existence of associations between variables. The results show that there are many successful programs of PSA, however, need more support from both the public power and private companies, especially with the availability of more resources aimed compensating those who actually uses more conservative practices in relation to the environment on their properties. In this sense, several Brazilian States have implemented legislation aimed introducing the Ecological ICMS at distribution of 25 % of the Quota-share of ICMS. The Minas Gerais state with 17 criteria which is the largest number of distribution coefficients, including the Ecological ICMS criterion with an index of 1.10, the lowest among the Brazilian states that have this legislation type. Furthermore, it is proposed as the main outcome of the research, a new methodology for distribution of ICMS Quota-share and through it the reduction of criteria established by Robin Hood Law, as well as a significant increase in the Ecological ICMS coefficient.