Resumo:
Ao ser pactuada e firmada pelo conjunto de quase duas centenas de nações presentes na Rio-92, a Agenda 21 nasce com o propósito de contribuir na construção de uma sociedade de direitos, ambientalmente justa e sustentável. Naquele contexto histórico da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, os indicadores sobre a crise socioambiental contemporânea apresentavam-se já de forma contundente, revelando assim a dimensão e a complexidade do problema e apontando, ao mesmo tempo, a necessidade de uma mobilização planetária empenhada em conceber os fundamentos de uma nova forma de ser e estar no mundo. A Agenda 21 Global é apresentada em termos de bases para ação, objetivos, atividades e meios de implementação de estratégias em prol do desenvolvimento sustentável. O documento, orientado e permeado pela noção de sustentabilidade, pensada a partir da integração das preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento torna-se, a partir de então, referência e ponto de partida a inspirar debates e versões nacionais, forjadas num movimento que fosse capaz de gerar uma base de princípios e orientações para a ação e que traduzisse as aspirações da sociedade sobre o futuro desejado. No nosso país, o processo de construção da Agenda 21 Brasileira se estende ao longo do período que vai de 1997 a 2002, esforço este empreendido coletivamente, compartilhado por milhares de mãos e envolvendo um conjunto significativo de instituições governamentais e não governamentais. Este trabalho resultou num primeiro documento que apresenta, pela primeira vez e de forma sistemática (disponibilizado no site do MMA), dados qualitativos sobre esses processos, informações inéditas que passaram a ser consideradas na redefinição das políticas públicas vinculadas ao Programa da Agenda 21 Brasileira.
