Portfólio - Órgão gestor da política nacional de educação ambiental

Abstract

O Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), no exercício de suas atribuições e competências, implementa programas e projetos desenhados no âmbito do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), inspirados no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. O Órgão Gestor possui a responsabilidade de coordenar a Política Nacional de Educação Ambiental, que deve ser executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, pelas instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, pelos órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, envolvendo entidades não-governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade, de acordo com o artigo 1o da Lei Federal no 9.795/99. As ações em educação ambiental no país contam atualmente com entidades colegiadas no âmbito federal e estadual, para que o planejamento e gestão possam ser definidas democraticamente, com participação e controle social desde a elaboração à avaliação de políticas públicas em educação ambiental; como o Órgão Gestor da PNEA e seu Comitê Assessor na esfera federal, juntamente com a Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA, e a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; as Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) na esfera estadual, além dos espaços coletivos de organização social como as Redes de Educação Ambiental em suas múltiplas abrangências temáticas ou regionais. A presente publicação objetiva apresentar as ações desenvolvidas pelo Órgão Gestor da PNEA, descrevendo seus objetivos e metodologias, com o intuito de propiciar a organicidade entre as iniciativas em educação ambiental implementadas pelos mais diversos setores sociais do país. A formação de educadores ambientais, a criação das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas Escolas (Com-Vidas), das Salas Verdes, dos Coletivos Educadores, e de Viveiros Educadores, a viabilização dos Municípios Educadores Sustentáveis, o fortalecimento dos Núcleos de Educação Ambiental do IBAMA, a disponibilização de publicações e todas as demais ações aqui elencadas, representam a oportunidade de otimizar esforços, objetivando atingir a base populacional do território para alcançar a totalidade da sociedade brasileira, propiciando a formação de círculos de qualidade de vida e de aprendizagem coletiva para a cultura da participação e da sustentabilidade.