Resumo:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências".
Descrição:
Apresentação do conteúdo: Disposições gerais; Das Áreas de Preservação Permanente; Das Áreas de Uso Restrito; Da Área de Reserva Legal; Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo; Da Regularização Ambiental; Da Exploração Florestal; Do Suprimento por Matéria-Prima Florestal; Do Controle da Origem dos Produtos Florestais; Do Controle do Incêndios; Dos Instrumentos Econômicos para a Conservação da Vegetação; Disposições Complementares, Transitórias e Finais.
