O perfil dos desmatamentos em Mato Grosso, após implementação do licenciamento ambiental em propriedades rurais

Abstract

O Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR) foi implantado no estado do Mato Grosso, no ano de 2000, num processo de descentralização da política florestal para os estados. O principal objetivo do SLAPR era a redução dos desmatamentos ilegais no estado e causou grande expectativa nos elaboradores/gestores de politica pública na época de sua implantação. Este artigo quantificou e qualificou os resultados dos desmatamentos ocorridos dentro do Sistema, bem como do nível de sua regularização que a política conseguiu provocar no estado até o ano 2007. Para elaborar o trabalho, foram utilizadas ferramentas de Geoprocessamento, extraindo os vetores dos limites das propriedades da base digital da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) até 2006 e da dinâmica de desmatamentos entre 2000 e 2007. Também foram utilizados documentos informando o número de desmatamentos autorizados no período. Entre os resultados, verificou-se que o sistema licenciou, no período, grandes propriedades rurais (média de 1.500 ha) havendo altas taxas de autorização de desmatamentos. A quantidade de 1.420.500,50 hectares foram desmatados em propriedades rurais licenciadas em todo o estado do Mato Grosso, no período de 2000 a 2007, representando um incremento de 32% em relação ao acumulado no período anterior, entre 1995 e 1999. A maior parte desse desmatamento contou com autorização legal. O estudo também concluiu que houve desmatamentos em reserva legal dentro das propriedades licenciadas, apesar de que tal infração tenha sido menor em relação às propriedades fora do sistema. A autorização de desmatamento caiu drasticamente após 2005, mostrando que o sistema funcionou melhor quando todo estado estava com altas taxas de desmatamento e com polígonos maiores de desmatamento. O estudo sinaliza para cuidados na análise dos dados numéricos de desmatamento no SLAPR, indicando em que aspectos a euforia apresentada na época de sua implementação veio ou não a se confirmar, apontando as armadilhas e vicissitudes desse tipo de instrumento de políticas públicas ambientais.

Environmental licensing system of rural property (SLAPR) was implemented in the State of Mato Grosso in 2000, within a process of decentralization of forest policy to subnational states. The main objective of SLAPR was the reduction of illegal deforestation in the State, and this has caused a lot of enthusiasm among public managers at that time. This article analyzed the results of deforestation occurred within the system, as well as the level of its regularization that this policy could cause in the state until 2007. It was used geoprocessing tools, extracting licensed properties data (until 2006) and deforestation dynamics (2000-2007) from SEMA –MT (Secretary of State of Mato Grosso for the Environment). In addition, documents stating the number of authorized deforestation during the period were used. Among the results it was found that system licensed, in that period, mostly large properties (1500 ha average), existing high level of deforestation allowances. A total of 1,420,500.50 hectares were cleared on farms throughout the state of Mato Grosso in the period 2000 to 2007, representing an increase of 32% accumulated in the previous period, from 1995 to 1999. Most of this deforestation had legal authorization. Also was concluded that there was deforestation in legal reserve within the licensed properties, even though such breach was minor in relation to properties outside the system. The deforestation allowance fell down drastically after 2005, showing that system was most effective when the whole state had performed high levels of deforestation and higher deforestation polygons. The study addressed to the necessity of being careful on numerical data analysis about the deforestation control by SLAPR, indicating in which aspects that enthusiasm could be confirmed or not, and addressing the traps and difficulties of this kind of instrument of environmental public policies.