Conflitos de interesse entre pequenos produtores rurais e a conservação de Áreas de Preservação Permanente na Mata Atlântica

Abstract

As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pelo Código Florestal Brasileiro de 1965. Embora seus objetivos sejam proteger os cursos d’água, as APPs têm gerado conflitos com os interesses de pequenos produtores rurais, principalmente na Mata Atlântica. Em São Bonifácio, as características geográficas e histórico-culturais permitem extrapolar os resultados obtidos para outros municípios localizados na Mata Atlântica. Neste estudo avaliou-se o histórico (1950 a 2000) de uso do solo nas APPs em São Bonifácio, procurando identificar conflitos e percepções dos agricultores quanto à legislação ambiental. Os resultados demonstraram a intensificação de uso das APPs, sendo as margens de rios as mais utilizadas (61%). Os topos de morro sofreram um declínio de área destinada à agricultura entre 1950 e 2000 (15%), mas foram ocupados pelo reflorestamento a partir de 1990. As nascentes e áreas com declividade acima de 45o apresentam as melhores condições, com 70% e 80% de cobertura vegetal, respectivamente. Os resultados permitem avaliar a baixa efetividade das leis ambientais para a conservação na pequena propriedade. A fiscalização segue modelos punitivos, que desaceleram o desmatamento, mas não o evitam por completo e não possibilitam a valorização dos recursos florestais.

The Permanent Preservation Areas (PPA) were established by the Brazilian Forest Code in 1965. Although its objective is to protect the water resources, the PPA have caused conflicts with small agriculturists, especially in the Atlantic Forest. In São Bonifácio, the geographic and historic-cultural characteristics allow to compare the results with other municipalities located in the Atlantic Forest. In this study it was evaluated the PPA use between 1950 and 2000, the conflicts related to it and the small agriculturists perception regarding the environmental legislation. The results pointed out the permanent preservation areas use intensification, being the riparian forests the most used (61%). The mountains’ peaks registered a decline of areas used for agriculture, between 1950 and 2000 (15%), and a rise of reforestation with exotic species after 1990. The water spring and areas above 45o declination have the best conditions, with 70% and 80% of vegetation cover, respectively. The results point out the environmental laws low effectiveness for the conservation in small properties. The fiscalization is based on punitive methods, which slows down the deforestation, but does not stop it completely neither stimulate the forest resources valorization.