As funções de estado na área florestal: suas inter-relações com a constituição federal e com o Programa Nacional de Florestas

Abstract

As funções de Estado na área florestal, apresentadas por Silva (2001 e 2003), foram primeiramente investigadas, contextualizando-se suas origens numa leitura do surgimento e evolução do Estado e das suas inter-relações com a Constituição Federal brasileira de 1988. Em segundo lugar, investiga-se se há correspondências entre as funções de Estado e o conteúdo de política pública florestal, expresso no Programa Nacional de Florestas (PNF). Para efeito deste estudo, consideraram-se duas gestões de governo: período 2000 a 2003 (PNF-2000) e período 2003 a 2006 (PNF-2004), tendo sido o programa reafirmado no ano de 2004. Num terceiro momento, realizou-se uma pesquisa que consistiu na aplicação de questionários a membros da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), sobre o atendimento das funções de Estado na área florestal. A pesquisa versa sobre as perguntas ao entrevistado: se considera válida a função de Estado na área florestal ou não; se o Estado vem cumprindo a referida função; se o PNF tem contribuído para que a função seja desenvolvida. As principais conclusões são: as funções de Estado encontram sustentação constitucional; o PNF permeia as funções de Estado na área florestal, embora não plenamente; os entrevistados reconhecem as funções de Estado na área florestal como válidas, ainda que o Estado não as venha desenvolvendo na sua plenitude.

The functions of State in the forest area, presented by Silva (2001 e 2003), were investigated firstly, composing its origins in an understanding of the State emergence and evolution and its inter-relationship with the Brazilian Federal Constitution of 1988. Secondly, this correspondences were investigated in the expressed content of forest public politics in the National Program of Forests (PNF). The two government administrations were considered: period 2000 to 2003 (PNF-2000), and period 2003 to 2006 (PNF-2004), since the program was reaffirmed in the year of 2004. Third, took place a research that consisted on questionnaire application to the members of the Coordinating Commission of the National Program of Forests (Conaflor) about the attendance of the functions of State in the forest area. The research consisted on the questions to the interviewee: if it is considered the function of State in the forest area or not; if the State is executing the referred function; if PNF has been contributing for the function development. The main conclusions are: that the functions of State find Constitutional support; PNF permeates the State functions in the forest area, although that still not entirely; the interviewees recognize the functions of State in the forest area as valid, although the State doesn't come developing them in its fullness.