Análise da percepção da comunidade local e da participação popular no processo de criação de Unidades de Conservação

Abstract

A implantação e gerenciamento de Unidades de Conservação são exigências da recente Lei Federal 9985/00 – Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Tal medida prevê consulta pública precedente à criação da unidade e obrigatoriedade de fornecimento de informações adequadas e inteligíveis à população local e outros interessados. A Área de Proteção Ambiental do Rio Verde, Região Metropolitana de Curitiba, estado do Paraná, Brasil, é uma das pioneiras no estado a implantar o processo de participação popular. Analisar esse processo foi o objetivo do presente trabalho. A metodologia aplicada foi a análise dos transcritos das reuniões públicas, a aplicação de questionários à população rural da área e entrevistas com técnicos que participaram do processo. A conclusão a que se chegou foi que as reuniões públicas foram efetivas para informar aspectos contextuais, mas deficientes em elucidar termos técnicos e em dialogar com a população local sobre pontos polêmicos ou conflitantes.

The implementation and management of this areas is a requirement of the federal law 9985/00 – Law of the National System of Conservation Units. Such requirement foresees popular consulting preceding the creation of the unit and the obligation of supplying the population and other interested parties with intelligible information. The Environment Protection Area of Rio Verde, which is in the Curitiba Metropolitan Area, Paraná State, Brazil, is one of the pioneers in the state to implement this popular participation process. To analyze this process is the objective of this paper. The used methodology was transcription analysis of public meetings, survey made among the agricultural population and interviews with technicians who took part in the process. The results have shown that the meetings of the popular participation was effective for information about the context, but deficient for clarifying technical terms and for communicating with the population about controversial points.