Impacto socioeconômico decorrente da implementação da Reserva Florestal Legal: um estudo de caso

Abstract

Esse estudo tem como objetivo geral determinar qual vai ser o impacto financeiro na arrecadação municipal com a implementação da reserva legal florestal nas propriedades rurais no município de Palotina, oeste do Estado do Paraná. Os dados coletados foram disponibilizados pelos órgãos competentes do município de Palotina. Os dados referentes à área plantada e produtividade média das diversas culturas, as de verão e as de inverno, foram obtidos na EMATER–Palotina, no ano de 2004. Os dados referentes aos tributos que incidem na produção foram obtidos na Secretária Municipal de Agricultura. Os tributos federais representam 2,3 % da produção bruta retida na fonte. Os tributos municipais não são retidos na fonte (estimou-se o valor destes em 12 %, decorrentes da movimentação da riqueza em papel moeda gerada pela produção de grãos na economia municipal). A implementação da reserva florestal legal no município de Palotina deverá acarretar uma redução de 16,2 % na área plantada. Ocorrerá uma redução na produção total e, por conseqüência, uma redução na receita bruta dos produtores de grãos. Ocorrerá uma redução nos tributos federais e municipais que incidem na produção de grãos. O montante total dessa redução de arrecadação dos tributos federais e municipais pode chegar a R$ 3.423.622,01 por ano, o que representa aproximadamente 20 % da arrecadação total do município.

The general objective of this study is to determine the financial impact of implementation of the legal forest reserve in the municipality of Palotina, located in the western region of the Paraná State, on the tax collection. The collected data have been made available by the competent agencies of the city of Palotina. The data referring to the planted area and average productivity of the several cultures, summer and winter cultures, had been gotten in the Company of Technical Assistance and Rural Extension (EMATER) - Palotina in the year of 2004. The data referring to the tributes related to the production had been gotten in the Municipal Secretary of Agriculture. The federal tributes represent 2,3 % of the gross production retained at the source. The municipal tributes are not retained at the source, they are estimated in 12 % decurrent of the wealth movement in paper currency generated by the production of grains in the municipal economy. The implementation of the legal forest reserve in the city of Palotina will bring a reduction of 16,2 % over the planted area. There will be a reduction in the total production and consequently a reduction in the gross revenue of the grain producers. It will also happen a reduction in the collection of the federal and municipal tributes that incur over the production of grains. The total sum of this reduction can take the amount of R$ 3.423.622,01 per year, which represents 20 % of the total collection of the municipality approximately.