Planejamento agrário e gestão ambiental em projetos e assentamentos de reforma agrária

Abstract

O presente trabalho representa um estudo em torno do planejamento agrário e da gestão ambiental em projetos e assentamentos de reforma agrária no Brasil e mais especificamente no estado do Paraná. Inicia-se mediante uma revisão de conceitos inerentes à doutrina jurídica do Direito Ambiental, no âmbito da Constituição Federal do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional referente ao tema de análise, assim como dos pressupostos fundamentais da tutela processual e da responsabilidade criminal e civil por danos ambientais. Segue através de uma reflexão em torno da sustentabilidade socioeconómica e ambiental dos assentamentos rurais, amparada em instrumentos técnicos agronômicos de planejamento conservacionista, avançando numa análise dos principais instrumentos de planejamento agrário e de gestão ambiental utilizados atualmente em projetos e assentamentos de reforma agrária. Visando a análise de viabilidade, eficácia e aplicabilidade dos instrumentos existentes, realizou-se um estudo de caso no assentamento rural Ireno Alves dos Santos, localizado no sudoeste do estado do Paraná, Brasil, através do qual procurou-se situar a área de estudos, mediante análise descritiva do quadro natural. Utilizando-se de instrumental de sensoriamento remoto aplicado, realizou-se uma análise multitemporal de cenas de imagens de satélite, obtidas a partir do sensor TM do Landsat, em instantes representativos de etapas anteriores à ocupação da área - anos de 1994, 1996 e 1997 - e posteriores à efetiva demarcação e ocupação pelos assentados - anos 1998, 1999 e 2000. O estudo de caso avalia o processo de ocupação e mede a evolução das alterações ambientais provocadas ao logo do período analisado, mediante interpretação inicial das imagens georreferenciadas e, após, através de classificação supervisionada das diferenças entre cenas, tomando por base a cena de 1994, anterior à demarcação, com as cenas de 1996, 1998, 1999 e 2000. O resultado da classificação supervisionada é apresentado em tabelas contendo os percentuais e a área aproximada para cada uma das classes - vegetação original, vegetação reduzida e solo exposto - , através da visualização de gráficos contendo o comportamento de cada uma das classes, e de imagens-diferença entre as cenas 1994/1996, 1994/1998, 1994/1999 e 1994/2000, a partir das quais se permite observar a evolução das alterações ambientais ocorridas na área de estudos ao longo do período analisado. O trabalho converge no sentido de demonstrar a ineficácia da utilização de instrumentos de planejamento agrário e gestão ambiental em projetos - fase anterior à efetiva colonização das áreas - e assentamentos de reforma agrária no país, procurando alertar quanto aos riscos de degradação irreversível dos recursos naturais, nas áreas de assentamentos, dificuldade de viabilização econômica e social dos mesmos, bem como acerca da necessária responsabilização pelos danos que vem sendo praticados nos assentamentos de reforma agrária no país.

This paper examines land-use planning and environmental management policies in agrarian reform projects and settlements in Brazil, more specifically, in the state of Paraná. It starts with a conceptual review of Environmental Law doctrines, as outlined in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and infra-constitutional legislation referring to the subject analyzed, as well as the fundamentals of due process of environmental law and civil and criminal responsibility for environmental damage. Next, with the support of agronomic instruments for nature conservation planning, it reflects upon the environmental and socio-economical sustainability of rural settlements followed by an analysis of the main instruments in land-use planning and environmental management in agrarian reform plans and settlements. Aiming to analyze the viability, efficiency, and applicability of the existing instruments, we carried out a case study in the Ireno Alves dos Santos rural settlement located in the southwest of Paraná state, Brazil, and tried to demarcate the area of study with a descriptive analysis of the natural scenery. With the use of remote sensing instruments, we carried out a multi- temporal analysis of satellite images obtained from a Landsat TM sensor in representative moments before the occupation of the area, in 1994, 1996, and 1997, and after the demarcation and occupation by the settlers, in 1998, 1999, and 2000. The case study evaluates the process of occupation and measures the evolution of environmental alterations through the analysis of the geo-referred images and then, based on the 1994 photos - taken before the demarcation - , the supervised classification of the differences among the 1996, 1998, 1999, and 2000 shots. The result of the supervised classification is presented in tables showing the percentage and approximate area for each one of these classes - original vegetation, reduced vegetation, and exposed soil - with graphics containing the behavior of each one of these classes, and of photos showing the differences among the 1994/1996, 1994/1998, 1994/1999, and 1994/2000 shots, based on which we can examine the evolution of environmental alterations in the area of study during the period under surveillance. This study intends to demonstrate the lack of efficiency in the utilization of agrarian planning and environmental management instruments in projects - phase before the definitive settlement of the area - and agrarian reform settlements in Brazil. It tries also to alert as to the irreversible degradation of natural resources in the settlement areas, the difficulties in terms of social and economical viability, as well as the necessary responsibility for the damages perpetrated by agrarian reform settlements in the country.