A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR

Abstract

Este trabalho tem por objetivo compreender e analisar, sob o ponto de vista legal, a gestão dos recursos hídricos na bacia do Alto Iguaçu, que abrange Curitiba e parte de sua região metropolitana. Para isso, o caminho seguido é a compreensão da gestão dos recursos hídricos, desde os elementos que nortearam a formulação da gestão federal, a própria gestão federal, a adaptação sofrida no estado do Paraná e a efetiva gestão dos recursos hídricos na bacia do Alto Iguaçu. Esta compreensão se dá através da análise da Lei Federal no. 9.433/97 que utiliza modelos, premissas e fatos históricos, além de princípios, instrumentos e de um sistema gerencial, para que a água possa ser administrada de maneira participativa e compartilhada com a sociedade civil e os usuários. Dentre seus elementos, os comitês de bacias hidrográficas e indiretamente a utilização da bacia hidrográfica como unidade territorial, vem ao encontro deste modelo de gestão compartilhado. Na próxima etapa é analisado o estado atual da gestão dos recursos hídricos para o estado do Paraná e para a bacia do Alto Iguaçu, cuja gestão de seus recursos hídricos é função de órgãos institucionais estaduais, não possuindo gerenciamento próprio. A administração das águas no atual do governo paranaense é marcada por um período de centralismo, o que de fato prejudica o compartilhamento das responsabilidades e das tomadas de decisões em conjunto com a sociedade civil e com os usuários no estado e consequentemente na bacia do Alto Iguaçu. Além disso, o processo de gestão encontra-se em fase inicial, pois foi recém delegada a agência de bacia e ainda não está implantada a cobrança da água. Especificamente para a bacia do Alto Iguaçu, cujo avanço da expansão urbana está afetando áreas de proteção ambiental tais como margens de rios e áreas de mananciais, as gestões territorial e ambiental caminham paralelamente à gestão dos recursos hídricos na busca pela conservação deste precioso recurso natural. Para isso, estão sendo adotadas medidas de ordenamento territorial tais como APA’s e UTPS e instrumentos financeiros tais como o ICMS Ecológico. No entanto, todo o processo que efetivamente busca a conservação das águas na bacia do Alto Iguaçu pode ser aprimorado, ao se promover articulação entre os sistemas gerenciais do território e dos recursos hídricos e ao se implementar a participação da sociedade civil e dos usuários. Além disso, as medidas adotadas pela gestão territorial também podem ser aprimoradas ao tornar a água elemento norteador para o planejamento territorial em áreas destinadas proteção dos mananciais e à conservação das águas.

This thesis intends to understand and analyze the legal view of the water resources management, for the High Iguaçu basin, which includes Curitiba and part of its metropolitan area. The methodology chosen for that is the comprehension of the water management from the guiding elements of Federal management, through how these elements were adapted in Paraná State and to how it is in fact used in the High Iguaçu basin. This understanding will take place though the analysis of the current legislation, the federal law number 9433/97 which uses models, premises and historical facts, together with principles, instruments and a management system so that water can be managed in a participative way shared with the civilian society and the users. Among its elements, the water basins committees and indirectly the usage of the water basin as a territorial unit, faces this shared management model. The next level is the analysis of the current state of the water resources management in Paraná State and later, in the High Iguaçu basin itself. Nowadays the water resources management is responsibility of the state institutional organs, not having self management for its water resources. The Parana’s govern current water administration is a milestone of a period of centralism, which really harms the sharing of responsibilities and the civil society and users decision taking in the state and in the high Iguaçu basin. Aside from that, the water resources management process is still in a beginning stage, once it was just given to the basin agency and the water charges haven’t been implanted yet. Specifically for the High Iguaçu basin, in which the city’s expansion advance is already affecting the environment protection areas as the river edges and the river sources areas, the environmental and territorial managements walk together with the water resources management searching a way of protecting this really precious natural resource. Measurements of the territorial order, such as the APA’s and UTPS, and financial instruments, as the ecological ICMS, are being taken in this direction. Although, all these processes that effectively search the conservation of the high Iguaçu basin waters can be improved by promoting better articulations between the territorial and water resource management systems and with the implementation of the society and the users participation. Thus, the measures adopted by the territorial management can also be improved if water becomes the guiding element for the territorial planning in the areas which were chosen for water conservation.