Justiça ambiental e reconhecimento: o caso do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

Abstract

A criação de Unidades de Conservação (UCs) tem se configurado como uma das mais importantes formas de intervenção governamental para reversão da perda de biodiversidade e proteção de ecossistemas. Sua implantação e gestão, contudo, têm sido acompanhadas de conflitos em função dos diferentes interesses e necessidades existentes na dinâmica de produção, apropriação e distribuição dos recursos ambientais. Dentre as normas e diretrizes estabelecidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), destaca-se a participação social como premissa indissociável da gestão ambiental. Neste artigo, problematizamos a criação e a implantação das UCs, em particular os Parques Nacionais (PNs), e as questões socioculturais que influenciam e são influenciadas por esses processos. Esta análise foi baseada em uma pesquisa qualitativa com abordagem metodológica de estudo de caso e foi dividida em três etapas: visita ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e entrevista com o gestor da UC; realização de entrevistas semiestruturadas às Organizações da Sociedade Civil localizadas na área de abrangência do parque, e levantamento bibliográfico sobre o processo de criação do PARNA Restinga de Jurubatiba. Ao analisarmos esse caso, observamos a materialidade de um conflito ambiental, aqui entendido como aquelas situações nas quais há confronto de interesses representados por diferentes atores sociais, em torno da criação do parque nacional que, para os preservacionistas, significa a garantia da conservação da biodiversidade, e, para os pescadores, representa a proibição de uma prática da qual eles dependem economicamente e que está enraizada em sua cultura. Com base neste estudo de caso, pode-se concluir que a participação da sociedade na criação e na gestão das UCs é um elemento fundamental para sua sustentabilidade.

The establishment of conservation units is one of the most important forms of governmental intervention attempting to decrease the biodiversity loss and to protect the environment. However, their implementation and management face several conflicts related to different interests and needs on the dynamics of production, appropriation and distribution of the environmental resources. Among the several norms and directions formalized in the National System of Conservation Units (SNUC, from Portuguese), social participation is highlighted as a premise for the environmental management. This study investigated the establishment and management of conservation units, particularly the national parks, and the socio-cultural aspects that influence and are influenced by these processes. The analysis was based on a methodological approach of a qualitative research case study and it was divided in three phases: visiting the “Restinga de Jurubatiba” National Park and interviewing the manager of CU; conducting semi-structured interviews with Civil Society Organizations located in the area of the park; and searching the literature on the creation process of “Restinga de Jurubatiba” National Park. In examining the case, the materiality of an environmental conflict was observed - defined here as those situations where there is conflict of interests represented by different social actors around the creation of the national park: for the preservationists, to ensure the biodiversity conservation, and for the fishermen, the prohibition of a practice they are economically dependent on and it is rooted in their culture. It was concluded that the participation of society in the creation and management of protected areas is a key element for sustainability.