A avaliação de impacto ambiental e as normas de gestão ambiental da série ISO 14000: características técnicas, comparações e subsídios à integração

Abstract

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, com seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, foi instituída pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como um de seus instrumentos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que analisa as consequências ambientais de uma ação atual ou proposta, visando garantir a viabilidade ambiental de empreendimentos previamente à sua implantação. A AIA é o instrumento da PNMA que subsidia a gestão ambiental empresarial, uma vez que essa deve ser iniciada na fase de projeto e continuar de forma integrada durante as atividades de implantação, operação e desativação dos empreendimentos. Nessa vertente, uma integração de procedimentos entre a AIA, direcionada ao empreendimento, e as normas da Série ISO 14000 – Gestão Ambiental – é necessária. Entretanto, verifica-se que há um paradoxo entre a teoria e a prática dessas ferramentas de gestão. Assim, o objetivo desta pesquisa é realizar um comparativo entre as características técnicas da AIA e as características técnicas das normas da Série ISO 14000, sugerindo potenciais oportunidades de integração entre os dois instrumentos. Para tanto, foram realizadas duas revisões bibliográficas: uma relacionada à AIA e outra às normas técnicas da Série ISO 14000, que identificou as possibilidades de integração entre essas duas ferramentas de gestão ambiental. Esta pesquisa é classificada metodologicamente: do ponto de vista de sua natureza, como pesquisa básica; do ponto de vista da forma de abordagem do problema, como pesquisa qualitativa; do ponto de vista de seus objetivos, como pesquisa exploratória e descritiva; do ponto de vista de procedimentos técnicos, como pesquisa bibliográfica. Os resultados da comparação entre os instrumentos apresentam informações que poderão subsidiar a integração das características técnicas da AIA com as das normas técnicas da Série ISO 14000.

The National Environment Policy, with its purposes and mechanisms of formulation and implementation, was instituted by Law no. 6938 of August 31, 1981. The Policy has as one of its instruments the Environmental Impact Assessment (EIA), which examines the environmental consequences of a current or proposed action in order to ensure the environmental feasibility of projects previously to their deployment. The EIA is the instrument of Policy which subsidizes environmental management business, since that should be initiated at the design stage and continue seamlessly during the deployment activities, operation and deactivation of the enterprises. In this instance, integration between the EIA procedures, directed the project, and the standards of ISO 14000 Series - Environmental Management is necessary. However, it appears that there is a paradox between theory and practice of these management tools. Thus, the objective of this research is to make a comparison between the technical characteristics of the EIA and the technical characteristics of ISO 14000 Series, suggesting potential opportunities for integration between the two instruments. To this end, were performed two literature reviews: one related to EIA and other related to the technical standards of the ISO 14000 series, which identified the possibilities for integration between the two environmental management tools. The research is methodologically classified: from the point of view of nature as basic research, from the point of view of how to approach the problem as a qualitative, from the point of view of objectives as exploratory and descriptive, from the point of view of technical procedures will be classified as literature review. The results of the comparison between the instruments provide information that could subsidize the integration of the technical characteristics of EIA with the technical characteristics of ISO 14000 series.