Oliveira, Marta Maria Gomes de
(Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, 2012-12-19)
O autolicenciamento ambiental ocorre quando o Poder Público, responsável legal pelo licenciamento ambiental, efetua o licenciamento de seus próprios empreendimentos. Esse tipo de procedimento pode perder a isenção, uma vez ...