Quantificação das áreas de preservação permanente e reserva legal e de seus impactos econômicos na bacia do Rio Pomba em Minas Gerais

Abstract

Este estudo teve como objetivo principal avaliar o impacto econômico da efetivação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (ARLs) em propriedades da sub-bacia do Rio Pomba, Zona da Mata Mineira, no município de Rio Pomba. A amostra de trabalho foi composta por 47 propriedades rurais, correspondente a 10% do número de propriedades apresentado pelo Censo Agropecuário 1995-1996 (IBGE, 2005), para o município de Rio Pomba, e, estratificada proporcionalmente em 6 estratos, sendo o critério de estratificação o tamanho da área de cada uma delas. A primeira etapa da coleta de dados consistiu de levantamento com GPS em cada propriedade. Foram percorridos os limites de cada uma delas, assim como os limites de todos os fragmentos de floresta. Também foram marcadas todas as nascentes a fim de conferir com a base cartográfica do IBGE, possibilitando uma atualização e o cálculo preciso das APPs em torno delas. Esses dados foram manipulados nos softwares ArcView 3.3 e ArcMap 9.0, e posteriormente, gerado o Modelo Digital de Elevação (MDE) que permitiu delimitar as APPs de topo de morros, linhas de cumeada, margens de cursos d’água e em torno de nascentes. A segunda etapa da coleta de dados consistiu na aplicação de questionário, através do qual buscou-se avaliar o nível de informação dos proprietários, no que diz respeito às APPs e ARL, identificar os motivos que os impedem de cumprir a legislação e conhecer a receita líquida anual de cada propriedade para que se pudesse calcular o possível impacto econômico da efetivação destas áreas. Os resultados obtidos mostram que todas as propriedades pesquisadas estão em desacordo com a lei, tanto no que diz respeito às APPs, quanto à ARL, já que, segundo os entrevistados, a maioria dos produtores não sabe o que são APPs e ARL. Da área total das 47 propriedades estudadas (1854,35ha), 811,35ha são APPs e ARL, o que corresponde a 43,79% da área total, segundo a legislação vigente. Desse total de APPs e ARL exigido (811,35ha), apenas 171,17ha , ou 21,09% estão de acordo com a legislação, permanecendo um déficit de 640,18ha, equivalente às APPs e ARL a serem efetivadas. Para uma receita líquida anual de R$633.880,75, a efetivação das APPs e ARL promove um impacto de R$240.238,14, equivalente a 38,08% da receita líquida total. O custo médio de oportunidade obtido com base nas atividades econômicas desenvolvidas nestas propriedades é de R$ 341,83.ha-1.ano-1, representando o valor da receita líquida que o produtor deixa de auferir para cada hectare em que for efetivado a APP ou ARL. Os resultados obtidos mostram que a partir da efetivação das APPs e ARL, a pecuária como atividade principal desta região torna-se inviável, já que estas áreas ocupam elevado percentual destas propriedades, principalmente as áreas de várzeas, consideradas como as mais importantes na geração de renda neste tipo de atividade.

The main objective of this study was to evaluate the economic impact of the establishment of permanent preservation areas (APPs) and of the legal reserve areas (ARLs) in properties of the basin of the Rio Pomba, Forest Zone of the State of Minas Gerais, in the municipality of Rio Pomba, Brazil. The work sampling was composed of 47 rural properties, which corresponds to 10% of the number of properties shown in the agriculture and Stock Raising Census 1995- 1996 (IBGE, 2005), for the municipality of Rio Pomba that was proportionally stratified in six strata. The stratification criterion was the size of each area. The first step of data collection consisted in a survey with GPS, in each property, where the borders of the property and of the forest fragments were traveled over. Also every springs were marked to check with the cartographic base of the IBGE, allowing the modernization and an accurate calculation of the APPs around then. These data were processed in the ArcView 3.3 and ArcMap 9.0 softwares, and next, the Elevation Digital Model (MDE) was generated allowing the demarcation of APPs of hilltop, mountain ridgelines, margins of streams and around springs. The second step of data collection consisted in the use of a questionnaire to evaluate the level of knowledge of the land owners in relation to the APPs and ARLs, to identify the reasons that prevents then to fulfill the legislation and to know the annual net income of each property to calculate the possible economic impact of the establishment of these areas. The results obtained show that all the properties researched were in disagreement with the law, both related to the APPs and to the ARL since that, according to the owners interviewed, the majority of them do not know what are APPs and ARL. From the total area of the 47 properties studied (1.854,35ha), 811,35ha are APPs and ARLs, that corresponds to 43,79% of the total area, according to the legislation in vigor. From this total of APPs and ARLs required (811,35ha),only 171,17ha, or 21,09%, are in accordance to the legislation, remaining a deficit of 640,18ha that corresponds to the APPs and ARL to be established. For an annual net income of R$633.880,75, the establishment of the APPs and ARLs causes an impact of R$240.238,14 corresponding to 38.08% of the total net income. The mean opportunity coast obtained based on the economic activities develop in this properties is of R$341,83ha-1.ano-1, which corresponds to the net income value that the producer will not receive for each hectare in which the APP or the ARL will be established. The results obtained show that when the are established, the cattle raising as the main activity of this region will became unviable, since these areas occupy a high percentage of these properties, mainly the holms, that are considered the most important ones in income generation in this type of activity.