Resumo:
A incerteza sobre a situação fundiária na Amazônia brasileira tem causado conflitos sociais e dificultado a implantação de projetos de conservação e de desenvolvimento econômico na região. Existem propriedades com documentos falsos e posses informais cuja localização é desconhecida e sobre as quais restam dúvidas sobre o direito de regularização. Neste estudo analisamos medidas do governo federal para retomar as terras ilegalmente ocupadas na região, enfocando principalmente em três recadastramentos de imóveis rurais iniciados em 1999 (propriedades maiores ou iguais a 10 mil hectares), 2001 (propriedades entre 5 mil e 9,99 mil hectares em municípios selecionados) e 2004 (posses em municípios selecionados da Amazônia).
Descrição:
O conteúdo é apresentado em seis capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - A evolução do cadastro de imóveis rurais no Brasil; Capítulo 3 - O recadastramento de grandes imóveis e posses; Capítulo 4 - Síntese da incerteza sobre a situação fundiária na Amazônia; Capítulo 5 - A criação de um cadastro único de imóveis rurais; Capítulo 6 - Os desafios para a regularização fundiária.
