Abstract:
Nesta década os governos federal e estaduais quase dobraram as áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) da Amazônia a fim de garantir os direitos de uso dos recursos naturais às populações locais e promover a conservação ambiental e da biodiversidade. Entretanto, a preocupação com a integridade dessas áreas é crescente, pois entre 2000 e 2008 2,25 milhões de hectares foram desmatados em áreas protegidas e a exploração ilegal de madeira tem ocorrido em várias delas. Estas ameaças podem aumentar com o investimento governamental de R$ 70 bilhões em infraestrutura, como o asfaltamento e reabertura de estradas na região até 2010. Para evitar que a maior acessibilidade econômica das áreas protegidas resulte em exploração ilegal e desmatamento, será necessário aumentar a efetividade da aplicação das penas contra infrações ambientais. Neste estudo avaliamos o desempenho do Ibama na responsabilização administrativa de infrações ambientais em áreas protegidas a fim de aprender lições para assegurar a proteção dessas áreas no longo prazo.
Description:
O conteúdo é apresentado em sete capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - Apuração de infrações e aplicações de penas pelo Ibama; Capítulo 3 - O número e características de infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia; Capítlo 4 - Responsabilização de infratores ambientais em áreas protegidas do Pará; Capítulo 5 - Barreiras à eficácia do combate a infrações ambientais em áreas protegidas da Amazônia; Capítulo 6 - Iniciativas para efetivar a penalização dos infratores ambientais; Capítulo 7 - Conclusões e recomendações.
