Abstract:
A Gestão Ambiental é entendida como um processo participativo, integrado e contínuo, que visa promover a compatibilização das atividades humanas com a qualidade e a preservação do patrimônio ambiental. Para que isto ocorra, a política ambiental deve se aprimorar, criando instrumentos e ferramentas para a adequada prática da Gestão Ambiental. Sua aplicação pode ocorrer no dia a dia das pessoas, nas corporações, nas organizações governamentais e não governamentais. A conscientização sobre a importância da Gestão Ambiental foi ocorrendo aos poucos, começando nos Estados Unidos, na década de 60; no Canadá; na Europa; no Japão; na Nova Zelândia e na Austrália, na década de 70; na América Latina e na Europa Oriental, nos anos 80. São diversas as temáticas envolvidas na Gestão Ambiental; como, por exemplo, recursos hídricos, energia, aquecimento global, poluição, biodiversidade, desertificação e resíduos. Fazem parte da Gestão Ambiental a política ambiental, com o conjunto de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais, quanto à regulamentação do uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente; o planejamento ambiental como um estudo prospectivo, que visa atender à política ambiental, por meio da coordenação, compatibilização, articulação e implantação de planos e projetos, com a definição de estratégias e medidas de monitoramento; e o gerenciamento ambiental com um conjunto de ações para regular, na prática operacional, o uso, o controle, a proteção e a conservação do meio ambiente, verificando sua conformidade com a política ambiental. Este Caderno de Educação Ambiental é dividido em partes, que pretendem trazer ao leitor informações diversas sobre as principais temáticas da Gestão Ambiental. Uma sucinta descrição do ideal ambientalista, seu surgimento e o conceito de desenvolvimento sustentável dão início à publicação. Considerando a importância que a legislação e as normas ambientais têm na Gestão Ambiental, dando o direcionamento e definindo as principais formas de atuação dos órgãos ambientais e da sociedade, as principais leis brasileiras e paulistas sobre esta temática compõe grande parte do livro. Ao final são apresentados os principais conceitos sobre Gestão Ambiental, seus instrumentos e meios da gestão, na prática. Boa leitura! Apresentado por Bruno Covas - Sec5retário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Description:
O conteúdo é apresentado em 6 capítulos: 1 Introdução ao ideal ambientalista e ao desenvolvimento sustentável; 2 - O Meio Ambiente e a Legislação Brasileira: Política Nacional do Meio Ambiente / Política Nacional de Recursos Hídricos / Crimes Ambientais / Política Nacional de Educação Ambiental / Política Nacional de Unidades de Conservação / Política Nacional de Saneamento / Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro / Zoneamento Ecológico-Econômico / Política Nacional sobre Mudança do Clima / Política Nacional de Resíduos Sólidos; 3 - O Meio Ambiente e a Legislação Paulista; 4 - Conceitos e instrumentos para a Gestão Ambiental; 5 - Considerações Finais; 6 - Legislação Consultada