Abstract:
Este documento é fruto de extenso trabalho de revisão e pesquisa prospectiva desenvolvido pelos membros do Grupo de Trabalho, que procuraram, à luz da ciência e tecnologias disponível veis, colaborar para um vigoroso diálogo sobre o Código Florestal. Entretanto, em vista da complexidade do assunto, deve ficar claro que os achados aqui reportados podem e devem ser ampliados, o que tornam bem-vindas outras contribuições cientificamente fundamentadas para melhorar a legislação vigente, que resultem em aperfeiçoamentos tanto para a preservação e conservação ambiental, como para o setor agrícola do país.
Description:
O conteúdo é apresentado em três capítulos: Capítulo 1 - Conhecimento científico relacionado à construção de uma legislação ambiental: Uso agrícola do território nacional: potencialidades e desafios da estrutura legislativa brasileira / Impacto ambiental decorrente do uso da terra: perdas de solo e de água por erosão hídrica / A importância das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL) para conservação da biodiversidade brasileira / A importância das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL) no imóvel rural / Situações de risco em áreas urbanas; Capítulo 2 - Contribuições para o aperfeiçoamento da legislação: estudos de caso: A legislação ambiental em áreas urbanas / Alteração do bordo de referência e da largura de APPs ripárias / Incorporar as APPs no cômputo da RL / Compensação da RL fora da propriedade rural na microbacia ou no bioma; Capítulo 3 - Proposta de encaminhamentos futuros; Agradecimentos.
