Abstract:
Este volume que reúne as experiências do Nuref do Rio de Janeiro, bem como de núcleos semelhantes dos estados de Minas Gerais e de São Paulo, que permanentemente trocam experiências entre si e que, juntos, convidam todos à reflexão da importância de serem estabelecidos sólidos sistemas estaduais de unidades de conservação se realmente quisermos legar para nossos descendentes um mundo ecologicamente equilibrado, e ainda povoado com a estonteante biodiversidade da Mata Atlântica. Abordam-se aqui diferentes aspectos da outorga de direito de uso no âmbito do Inea, ressaltando ser este um tema dinâmico e passível de adequações e alterações, como as ocorridas recentemente em função do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Slam).
Description:
O conteúdo é apresentado em três partes. Parte 1 - Regularização fundiária em unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro: Compensação ambiental e plano de manejo: estratégias para regularização fundiária de unidades de conservação / Desafios para o georreferenciamento de imóveis rurais localizados em unidades de conservação estaduais do Rio de Janeiro; Parte 2 - Regularização fundiária em unidades de conservação do estado do São Paulo: A importância da inclusão de um programa de regularização fundiária nos planos de manejo de unidades de conservação - A experiência do Parque Estadual do Jurupará; Parte 3 - Regularização fundiária em unidades de conservação do estado de Minas Gerais: Desafetação de unidade de conservação através de lei autorizativa - Caso concreto do Parque Estadual de Grão Mogol / Uma visão prática da desapropriação amigável por meio de homologação judicial – Experiência realizada no Parque Estadual do Sumidouro / Caso prático de desapropriação com presença de posseiros ocorrida no Parque Estadual Serra do Brigadeiro.
