Uso e preservação dos recursos hídricos: aspectos jurídicos

dc.contributor.author	Sant’Anna, Tiago Lezan
dc.date.accessioned	2013-10-04T20:01:00Z
dc.date.available	2013-10-04T20:01:00Z
dc.date.issued	2010-06
dc.identifier.citation	SANT'ANNA, T. L. Uso e preservação dos recursos hídricos: aspectos jurídicos. Rio de Janeiro: BNDES, 2010. Revista do BNDES, n. 33, p. 155-176.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/4268
dc.description	O conteúdo é apresentado em cinco capítulos: 1 - Introdução; 2 - Do direito das águas; 3 - Do uso dos recursos hídricos; 4 - Do guia de procedimentos ambientais do BNDES; 5 - Conclusão.	pt_BR
dc.description.abstract	Este artigo aborda a temática da proteção dos recursos hídricos, discutindo as linhas gerais das normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o uso da água no Brasil. Pretende-se demonstrar a necessidade de se condicionar a aprovação dos financiamentos às atividades produtivas demandantes de recursos hídricos à apresentação, pelos postulantes, de comprovação da outorga do direito ao uso de tais recursos.	pt_BR
dc.format	22 páginas	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	BNDES, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Revista do BNDES;33
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Meio ambiente	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Meio ambiente::Hidrologia florestal	pt_BR
dc.title	Uso e preservação dos recursos hídricos: aspectos jurídicos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR