Adequação da área de preservação permanente e da reserva legal na propriedade rural percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa-SC

Abstract

A reserva legal florestal é a área de conservação obrigatória dentro de uma propriedade rural estabelecida pelo código florestal afim de manter a sustentabilidade dos recursos naturais. A preocupação em garantir grande parte das florestas intactas vem crescendo à medida que aumenta a escassez dos recursos ambientais. A adequação da reserva legal florestal na propriedade contribui para a conservação da fauna e da flora assim como assegura os processos de recomposição das florestas nativas, trazendo benefícios sociais, econômicos e ambientais para a comunidade. O presente trabalho avaliou a visão dos proprietários frente ao conhecimento que possuem da legislação florestal vigente, que trata da reserva legal florestal, da sua importância, da manutenção e adequação, dos benefícios percebidos e, das variáveis econômicas e ambientais. Os dados foram obtidos através da aplicação de questionários em entrevistas aos produtores rurais no município de Otacílio Costa - SC. A interpretação quantitativa e qualitativa dos resultados indica que os proprietários rurais de Otacílio Costa têm pouco conhecimento sobre legislação e, que a grande maioria (75%) das propriedades, apresentaram-se irregulares quanto à adequação da reserva legal florestal. A região é caracterizada predominantemente por pequenas propriedades rurais. O baixo grau de escolaridade, o êxodo rural da população jovem, aliados a falta de assistência técnica, contribui para que as informações sobre a reserva legal fiquem cada vez mais distante dos proprietários. As características dos proprietários e das propriedades indicam uma tendência de concentração de terras. A lei federal 11.428 de 22/12/2006, que passou para 50 ha a área da pequena propriedade rural, veio contribuir para a recomposição das áreas de reserva legal nestas propriedades. A redução da área produtiva pelo estabelecimento da reserva legal florestal irá contribuir para perda de escala das atividades rurais e, conseqüente, diminuição de renda nas propriedades. Os produtores de florestas, com pouco conhecimento técnico das práticas silviculturais e falta de assistência técnica, implantam florestas com recursos próprios, gerando um reflorestamento de baixa produtividade e tecnologia, reduzindo a capacidade econômica dos povoamentos. Para recompor a renda das propriedades rurais, cada hectare de reserva legal florestal deverá ter a capacidade de gerar cerca de R$ 190,00 por ano, comparando com a atividade florestal da região. Para a difusão do conhecimento técnico e da legislação florestal ambiental, é recomendado o desenvolvimento de políticas públicas por órgãos competentes e de programas das empresas, levados aos proprietários sob a forma de capacitação, assistência técnica e desenvolvimento, através de programas de fomento florestal e extensão rural.

The Legal Forest Reserve is a required conservation area of rural properties, established by the Brazilian forest code in order to keep the sustainability of the natural resources. The concern of keeping large part of the forests untouched is increasing at the same time that decreases the environmental resources. The correct establishment of Legal Forest Reserve in the property guarantees the conservation of fauna, flora and assure that the native forest will be composed again, giving social, environmental and economical benefits to the society. Therefore, the present work dealt with the evaluation of the landowner’s vision, their knowledge about Brazilian forest legislation, which includes the Legal Forest Reserve regulation, its importance, as well as its economical and environmental variables. The data were collected based on questionnaires and interviews applied to the landowners in Otacílio Costa city, Santa Catarina State. The quantitative and qualitative results indicated that the landowners, from Otacílio Costa, have short knowledge about legislation and 75% of their properties have some irregularity according to the Brazilian forest code. The region is characterized by the small rural properties. Aspects like: low level of education and youth abandon of the rural property joined to the lack of technical support, contributes to the low level of information closer to these people. These characteristics show a tendency of land concentration. The Brazilian Law no 11.428 of Dec 22, 2006 that considers as “small rural owners” people who have less than 50 ha of land. This law contributed to the composition of the Legal Forest Reserve areas in these properties. The reduction of the productive area with the establishment of Legal Forest Reserve will contribute to the decrease of agricultural scale, and consequently reducing the landowner’s income. The forest owner with low technical knowledge in reforestation practice and without technical support make reforestation with their own resources, producing a forest of low productivity and technology with a lower economic capacity of the stands. To reestablish the income of the rural properties, each hectare of legal forest reserve must have the capacity to generate about R$ 190,00 per year, when compared with the income of the forestry activity of the region. For the diffusion of forest technology and environmental forests law it is recommended the implementation of government polices from public institutions and private companies. Those policies need to be transferred to land owners thought training sections and technical assistance and development, all linked to tree farm programs and extension.