A importância da reserva legal na geração de renda de pequenos produtores rurais: estudo de caso no estado do Acre, Amazônia

Abstract

Este trabalho teve como principal objetivo analisar a renda dos pequenos produtores rurais assentados em um projeto de colonização na Amazônia, sob diferentes percentuais de áreas de reserva legal. A análise proporciona subsídios para as discussões do desenvolvimento rural sustentável no Estado do Acre. Na Amazônia as discussões relacionadas a alternativas de uso da terra para conciliar desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais ganharam grande importância ao longo das últimas três décadas. Ademais, o governo federal brasileiro vem editando desde 1996 sucessivas medidas provisórias que mantêm os percentuais de áreas de reserva legal nas propriedades em 80%. Este estudo abordou a análise financeira de sistemas de produção diversificados com cultivos agrícolas, pecuária e o manejo florestal de uso múltiplo. A análise considerou o potencial de geração da floresta, utilizando a experiência no Projeto de Assentamento Dirigido Peixoto, que consta do manejo florestal madeireiro, acrescentado de outros não madeireiros de maior relevância, e a geração da renda das famílias considerando quatro cenários de cobertura florestal, sendo a pecuária a atividade predominante na área passiva de conversão. Foram consideradas ainda as atividades de pequenos animais e lavouras perenes e de subsistência, em obediência às características tradicionais da área de estudo, que por sua vez, pode ser considerada como uma amostragem do que vem ocorrendo na Amazônia. A partir da análise privada o estudo identificou como resultados que, comparado à pecuária, o uso múltiplo da floresta apresenta baixa capacidade em gerar receitas para as famílias. Haveria necessidade de investimentos da sociedade para garantir a manutenção das famílias nas áreas rurais para que estas não arcassem sozinhas com os custos de conservação do ecossistema florestal. A metodologia utilizada poderia ser replicada nas outras unidades de assentamentos que estão em curso no Acre e na Amazônia como um todo.

This study has as the main finality to analyze the income from small rural producers settled in colonization projects under unequal percentage of forest cover. The analysis to provide subsidy for discussion concerning the sustainable rural delopment in the State of Acre. In the Amazon region discussions related to land use alternatives in order to amornize economic development and natural resources conservation have obtained a great importance along of last three decades. Moreover, the Brazilian government have been editing since 1996 successive transitory procedures which intend to maintain the percentage of forest reserve in private propriety. Thus, this study approached the financial analysis on the diversified production system with agricultural crops, cattle ranch and multipleuse forest management. This analysis considerated the potential forest generation, using experience from the Colonization Project Pedro Peixoto which consist of forest timber management, with addition of the more relevant non timber forest products, and the farmers revenue generation taking into account cenarious of forest cover, as well as the cattle ranch as the predominant activity in the subjected to the forest conversion. It was still considerate the activity related to small animals and perennial and subsistence agriculture, in submission of the traditional characteristics of study area, that can be considerated one sample indicating what is occurring in the Amazon. From private analysis, the study showed results that, compared with the cattle, the multiple use of forest presented a lower capacity of generating revenue for farmers. It is necessary investments from society for maintenance of farmers, for they for themselves do not account for responsibilities of ecosystem forest conservation. The methodology used on this study can be replied in other settlement units in course in the Acre State and all Amazon.