O Plano de Manejo e o seu Uso como Ferramenta de Gestão dos Parques Nacionais no Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área de uma unidade de conservação e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão. Eles foram legalmente instituídos no Brasil em 1979 com o objetivo de adequar e orientar o manejo ecológico dos Parques Nacionais, até então em sua maioria criados apenas no papel, apontando a necessidade de realizar o zoneamento como base do ordenamento e gestão do território protegido. Contudo, o processo de elaboração e implementação desse documento foi extremamente variado e sofreu uma série de modificações ao longo do tempo visando seu aperfeiçoamento. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução do Plano de Manejo no contexto da gestão de Parques Nacionais no país analisando como caso concreto a sua implementação no Estado do Rio de Janeiro. A elaboração de Planos de Manejo para Parquesno Brasil foi marcada pela existência de três referências metodológicas distintas o que se refletiu na variedade de Planos identificados para os cinco Parques Nacionais analisados neste trabalho (PARNAs do Itatiaia, da Serra dos Órgãos, da Tijuca, da Serra da Bocaina e da Restinga de Jurubatiba). Como padrão geral os Planos de Manejo não foram elaborados nem revisados dentro dos prazos e periodicidade estabelecida pela legislação o que denota uma dificuldade na implementação desse instrumento mesmo quase trinta anos após a sua instituição. Portanto, os Planos de Manejo não são instrumentos fundamentais aos Parques Nacionais no Rio de Janeiro. Contudo, a sua adoção e a devida utilização nos Parques Nacionais e, principalmente, na política institucional do órgão ambiental, possibilitará o efetivo cumprimento dos objetivos dos Parques Nacionais.

Management plan is a technical document that establish zoning and rules that will define the protected area usage and its natural resources management. In 1979 they were legally established in Brazil aiming to adapt and orientate the ecological handling of national parks, which are still not fully implemented. This indicates the necessity of carrying out the zoning as a base to the protected territory planning. However, preparation and implementation process of this document was extremely varied and suffered several modifications aiming its improvement. The objective of this work was to analyze the evolution of management plans in the context of national parks management, analyzing as a concrete case its implementation in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The preparation of management plans for Brazilian parks was marked by the existence of three different methodological references that was reflected in the variety of plans identified for five national parks studied here (Itatiaia NP, Serra dos Órgãos NP, Tijuca NP, Serra da Bocaina NP and Restinga da Jurubatiba NP). As a general pattern, the plans were neither prepared nor revised with the periodicity established by the legislation. This shows a difficulty in the implementation of this instrument even almost thirty years after its institution. So, the Management Plans are not fundamental instruments to the existence of the national parks in Rio de Janeiro. However, your adoption and right use in the national parks and, mainly, in the institutional politics of the environmental organ, it will make possible execution really of the objectives of the national parks.