Critérios e indicadores para auditoria ambiental pública em Unidades de Conservação

Abstract

Embora a criação de Unidades de Conservação venha sendo uma estratégia amplamente utilizada por muitos países para conter a crescente ameaça aos seus biomas, já se configura ponto pacífico na literatura que a mera definição destas áreas por instrumentos legais não é suficiente para assegurar-lhes a eficiência. Para este fim, muitos órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa vêm construindo metodologias para viabilizar, não apenas o diagnóstico das Unidades de Conservação, mas também o estabelecimento e a consolidação destas práticas. O desenvolvimento de critérios e indicadores, e a criação de uma metodologia para Auditoria Ambiental Pública em Unidades de Conservação (AAP em UCs) fazem parte desta tendência de novas tentativas. O trabalho foca na necessidade de se gerar métodos rápidos e conclusivos que permitam aos gestores, funcionários e membros dos órgãos fiscalizadores superiores, identificarem fraquezas e forças, visando à melhoria contínua e eficaz dos resultados. Inicialmente foram definidas duas etapas nas quais a auditoria se desenvolveria. A primeira, com requisitos oriundos da legislação pertinente, denominada Auditoria Ambiental Pública de Conformidade Legal. A segunda, construída com indicadores retirados da literatura e opiniões, chamada de Auditoria Ambiental Pública de Desempenho de Gestão. Após a determinação dos requisitos nestas duas etapas, realizados grupos de discussão e consultas a profissionais para avaliação dos indicadores. A planilha definitiva integrou duas auditorias-piloto, nos Parques Naturais Municipais da Catacumba e da Prainha – Rio de Janeiro, RJ. A metodologia foi finalizada com 54 requisitos, dentre os quais foram selecionados 15 para a auditoria-piloto no Parque da Catacumba e 14 para o Parque da Prainha. No total das duas etapas da aplicação da metodologia, o Parque da Catacumba somou oito Não-Conformidades Maiores, uma Não- Conformidade Menor e seis Conformidades. Na Prainha, houve oito Não-Conformidades Maiores, uma Não-Conformidade Menor e cinco Conformidades. O principal produto desta dissertação, no entanto, é a criação do Manual para Auditoria Ambiental em Unidades de Conservação, constituído por critérios e indicadores, incluídos e sistematizados numa metodologia, para que se possam aplicar as práticas de auditoria em Unidades de Conservação por funcionários públicos designados para esta função.

Although the creation of Conservation Units has been a widely used strategy by many countries to contain the increasing threat to their biomes, it is already a consensus in the literature that the mere definition of these areas through legal instruments is not enough to assure its efficiency. To this end, many governmental agencies, civil society organizations and research institutions have been constructing methodologies to make possible, not only the diagnosis of the Conservation Units, but also the establishment and consolidation of these practices. The development of criteria and indicators, and the creation of a methodology for public environmental auditorship in Conservation Units (PEA in CUs) is part of this flood of new attempts. The work centres on the necessity of generating conclusive and fast methods that allow the managers, employees and members of the superior inspection agencies, to identify the weaknesses and strengths, aiming at an efficient and continuously improvement of the results. Two stages had been initially defined for the auditorship to take place. The first one, with requirements coming from the pertinent legislation, called Public Environmental Auditorship of Legal Agreement. The second one, built with indicators from the literature and opinions, called Public Environmental Auditorship of Management Performance. After the determination of the requirements in these two stages there were discussion groups and interviews with professionals for evaluation of the indicators. The definitive spreadsheet has integrated two pilot auditorships, in the Catacumba and Prainha Municipal Natural Parks - Rio de Janeiro, RJ. The methodology was finalized with 54 requirements, amongst which 15 were selected for the pilot auditorship in Catacumba Park and 14 for Prainha Park. Totalizing the two stages of the methodology application, the Catacumba Park added eight Major Non- agreements, one Minor Non-Agreement and six Agreements. In Prainha, there were eight Major Non-Agreement, one Minor Non-Agreement and four Agreement. The main product of this dissertation, however, is the creation of the Guide with directrices for the development of Environmental Auditorships in Conservation Units, consisting of criteria and indicators, integrated and systematized in a methodology, so that the practices of auditorship in Conservation Units can be applied by public workers assigned for this task.