Gestão participativa de Unidades de Conservação no Brasil – Interpretando a APA Petrópolis

Abstract

Unidade de Conservação são áreas com limites definidos cuja função é a conservação da biodiversidade. A gestão participativa nestas áreas é garantida através da Lei do SNUC e do decreto 4.340/2002 que possui um capítulo exclusivamente sobre Conselhos de Unidades de Conservação. O objetivo deste trabalho foi analisar a gestão participativa em Unidades de conservação a partir de um estudo de caso, o da APA Petrópolis. O presente trabalho é dividido em três capítulos, sendo que o primeiro trata do processo de mobilização para a criação do Conselho da APA Petrópolis, neste capítulo foi analisado o período desde o início da mobilização para construção da governança, passando pela criação do Conselho em 1997 até a oficialização do Conselho em 2000. O capítulo II trata da participação e da representatividade deste Conselho, neste capítulo foram realizadas três análises, a primeira considerou os critérios estabelecidos pela Lei 9.985/2000 e do Decreto 4.340/ 2002. A segunda análise foi feita através de categorias estabelecidas para a realização deste trabalho, são estas: Número de reuniões por ano; número de participantes nas reuniões; composições do Conselho; evolução do número de instituições; relação do número de instituições pela população; relação do número de instituições pelas áreas dos municípios pertencentes à Unidade; instituições não pertencentes ao Conselho que assistiram as reuniões. E por fim a terceira análise do capítulo é centrada em um dos critérios estabelecidos por outros três autores em 2003, critérios estes que foram baseados nos princípios de uma lista de boa governança do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No capítulo III foram analisadas as ações implementadas no âmbito do Conselho, assim como os projetos e a forma como se dá a comunicação do Conselho com a população. Com isto o Conselho da APA Petrópolis atendeu aos critérios estabelecidos pelo SNUC, apresentou boa representatividade, com participação forte da Sociedade Civil, porém necessitando incentivo à presença das instituições. E apresentou também no período de estudo uma boa comunicação com a população.

Conservation Unit is the territorial space including the jurisdictional waters with defined limits to which conservation rules are applied. The participative management is guaranteed through the law of SNUC and the decree 4.340/2002 that possesses a chapter exclusively about Conservation Units Council. The objective of this work was to analyze the participative management in conservation Units from one case study, the one of Petrópolis EPA. The present work is organize in three chapters the first treated the mobilization process for the creation of the Petropolis EPA council. In this chapter the period was analyzed from the beginning of the mobilization for construction of the governance, making for the creation of the council in 1997 to the council officialization in 2000. Chapter II treat of the participation and the representativity of this council. In this chapter three analysis were accomplished, the first considered the criterion-stablished by the law 9.985/2000 and of the decree 4.340/2002, the second analysis was made by categories of stablishe analysis for this work that were: numbers of meetings for year; number of participants at the meetings; composition of the Council; number of institutions evvolution; relation between the number of institutions and the population; relation between number of institutions and the municipal sistrict areas belonging to the Unit; institutions not beloning to theCouncil that attend the meetings and closing this chapter, the third analysis was centered in stablished criteria by other tree authors in 2003. The criteria adopted by these author were based on the beginnings of a governance good list of the United Nations Program for the Development (PNUD). In the chapter III were analyzed the implemented actions in the Council ambit, as well as the projects and the way as happens the communication between the Councilo and the populatikon. With this Petropolis EPA Council assisted to stablished criteria for SNUC, it presented good representativity, strong participation of the civil society, however needing incentive to the frequency of institution. The Petropolis EPA Council assisted the criteria of governance good, presenting a good communication with the population.