Áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira: atualização - Portaria MMA n°9, de 23 de janeiro de 2007

Abstract

Esse estudo apresenta uma atualização das Áreas Prioritárias também para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade. Essa atualização responde à demanda estabelecida pelo Decreto n° 5.092, de 21 de maio de 2004 (anexo 11.1), e pela Portaria MMA no 126, de 27 de maio de 2004 (anexo 11.2), que, ao instituir as áreas, prevê sua revisão à luz do avanço do conhecimento. Está também em consonância com as estratégias sugeridas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), pelo PANBio - Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para Implementação da Política Nacional da Biodiversidade (Deliberação no 40, de 07 fevereiro de 2006, da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO); e pelo Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP (Decreto no 5.758, de 13 de abril de 2006). A metodologia adotou como base o Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004) e utilizou uma abordagem que promove maior objetividade e eficiência; cria memória do processo de identificação de prioridades; promove maior participação; e gera informações que possibilitam decisão informada e capacidade para avaliar oportunidades. Coube ao MMA disponibilizar os meios e os instrumentos necessários ao processo de atualização das áreas prioritárias de forma a garantir a participação da sociedade e o alcance do resultado. As novas áreas prioritárias foram reconhecidas mediante Portaria MMA n° 9, de 23 de janeiro de 2007 (anexo 11.5), para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades voltados à: conservação in situ da biodiversidade; utilização sustentável de componentes da biodiversidade; repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado; pesquisa e inventários sobre a biodiversidade; recuperação de áreas degradadas e de espécies sobreexploradas ou ameaçadas de extinção; e valorização econômica da biodiversidade. João Paulo Ribeiro Capobianco - Secretário Executivo.