Questões relacionadas à gestão da presença de populações humanas em
Unidade de Conservação (UC) são apresentadas nesta pesquisa com enfoque nas
restrições ao uso e acesso aos recursos naturais no interior do Núcleo
Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Apresenta-se uma
analise do Programa de Interação Socioambiental do Plano de Manejo do PESM,
onde são previstos Temas de Concentração Estratégica para aproximar a
comunidade do Parque, sendo que um deles tem a finalidade de resolução de
conflitos entre residentes e o órgão gestor da área protegida. Os dados constantes
nos Autos de Infração Ambiental, aplicados pela Polícia Militar Ambiental do Estado
de São Paulo, são tabulados de forma a se obter a espacialização em ambiente de
Sistema de Informações Geográficas (SIG). Essa informação gerou mapas
georreferenciados das infrações ocorridas de 1988 a 2011 na Unidade de
Conservação. O presente trabalho tem como objetivos identificar: a) em quais
regiões do Núcleo Caraguatatuba mais ocorrem essas infrações; b) se as infrações
possuem alguma relação com bairros, municípios abrangidos pelo Núcleo; c) como
as estradas/ trilhas/ vias de acesso interferem na localização das infrações e d) se
as áreas limítrofes do Parque com as áreas urbanizadas (ou rurais) também
interferem na ocorrência das infrações. Com base nos resultados obtidos pode-se
afirmar que as vias, estradas e trilhas influenciam altamente a ocorrência das
infrações, assim como as áreas limítrofes ao Parque. Da mesma forma se observa
que as infrações ocorrem em sua maioria na Zona de Ocupação Temporária. Fica
evidente a necessidade de maior desenvolvimento das estratégias previstas pelo
Programa de Interação Socioambiental nessas áreas de ocupação temporária, para
que os residentes conheçam a UC e participem do Conselho Consultivo, para se
articular quanto às normas e leis pertinentes a sua realidade. Quando a comunidade
não participa de forma efetiva, ela não se sente envolvida com o meio onde vive.
Este trabalho apresenta algumas fragilidades que existem no cotidiano de uma
Unidade de Conservação de Proteção Integral quanto a Interação Socioambiental
entre os residentes e a instituição gestora da área. Ressalta-se assim a necessidade
da participação dos ocupantes para a realização de acordos sobre o uso sustentável
dos recursos naturais, diminuindo assim os números de Autos de Infração no
Parque.
Issues related to the management of presence of human populations in the
Protected Areas are presented in this survey with focus on restrictions on the use
and access to natural resources within the Nucleo Caraguatatuba from the Serra do
Mar State Park (PESM). A review of the program of Socio-Environmental Interaction
of the Master Plan, where they proved Themes of Strategic Focus to bring the
community together with the Park administration, and one of them has the purpose of
resolving conflicts between residents and the Manager of the protected area. The
data contained in the Environmental Infraction Files, applied by Environmental Police
of the State of São Paulo, are tabulated in such a way as to obtain the a localization
in a Environment f Geographic Information System (GIS). This information generated
maps were georeferenced infractions that occurred from 1988 to 2011 in the
Protected Area. The present research aims to identify: a) the core regions of
Caraguatauba which over these infractions occur; b) if the infractions have some
relationship with neighborhoods, municipalities covered by the core; c) as the
roads/trails/highways interfere with the location of infractions and d) if the neighboring
areas of the park with the urbanized or rural areas also interfere in the event of
infringement. On the basis of the results we can be affirm that the waterways, roads
and tracks highly influence the occurrence of violations, as well as the areas
bordering the Park. Similarly it can be noted that the infractions occur mostly in
Temporary Occupation Zone. It becomes apparent the need for further development
of the strategies envisaged by the Program o Environmental Interaction in these
areas of temporary occupation for residents to know the Protected Area and
participate of the Advisory Board, to articulate regarding regulations and laws
pertaining to their reality. When the community does not participate effectively, it
doesn't feel involved with the environment where you live. This paper presents some
weaknesses that exist in the daily life of a protected area as the Environmental
Interaction between residents and the managing institution. Points out the need of
participation of occupants for the realization of agreements on the sustainable use of
natural resources, thereby reducing the numbers of infraction files of legal documents
in the Park.
