Unidades de conservação e gestão dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro

Abstract

A criação de unidades de conservação no país obedece a critérios ainda pouco definidos. Os serviços ambientais, inclusive os hidrológicos, podem ser melhores administrados a sociedade, quando se utiliza a bacia hidrográfica como unidade de planejamento ambiental. Quando a bacia encontra-se protegida por uma unidade de conservação, a gestão dos recursos hídricos poderá acontecer indiretamente pelo funcionamento dos seus ecossistemas. As UCPI, que têm como principal objetivo a preservação da biodiversidade, e isto inclui os recursos hídricos, podem ser um instrumento de política pública para garantia do provimento do recurso água. A criação de UCs em bacias estratégicas, onde estão inseridas captações públicas de água que abastecem a população do estado, fortaleceria a gestão de biodiversidade aliada à gestão dos recursos hídricos. Dessa forma, este estudo tem o objetivo de analisar a relação entre as unidades de conservação públicas e o provimento de serviços ambientais hidrológicos no estado do Rio de Janeiro. Para isso, foi realizada uma análise da distribuição das captações públicas de água do estado em relação as suas bacias hidrográficas, e ainda, em relação às unidades de conservação existentes, além da análise dos fatores ambientais que melhor representam a presença dessas captações nas bacias. Foi encontrado que 25,6% das microbacias do estado contêm pelo menos uma captação pública de água em seus limites, no entanto, somente 45,1% dessas microbacias encontram-se protegidas por unidades de conservação. Já em relação as captações públicas de água propriamente ditas, tem-se somente 32,6% do total inseridas em uma UC. Das 163 captações protegidas, 58,9% estão sobrepostas por unidades de conservação de uso sustentável da categoria APA, o que demonstra a importância da gestão dessa categoria no Estado. Também foi visto que as regiões do norte e nordeste do estado, as regiões do baixo e médio vale do rio Paraíba do Sul, a região rio Dois Rios e a de Itabapoana, são as mais carentes em relação a proteção das captações públicas de água que abrangem. Quanto aos fatores ambientais, tem-se que as captações públicas de água estão, em maioria, inseridas em ambientes com cobertura florestal do tipo capoeira ou de regeneração inicial, com relevo ondulado, altitude montana e orientação N-NE.

The creation of conservation units in the country is based on criteria still poorly defined. The environmental services, including hydrological, can be better managed to the society, when the watershed is used as an environmental planning unit. When the basin is protected by a conservation unit, the management of water resources happens from the management of its ecosystems. Integral Protection Conservation Units, whose main objective is the preservation of biodiversity, and it includes water, can be an instrument of public policy to ensure the provision of water resources. The creation of protected areas in strategic basins, where there are public water catchments that supply the state's population, strengthen the management of biodiversity together with the management of water resources. Thus, this study aims to analyze the relationship between protected areas and the provision of public environmental hydrological services in the state of Rio de Janeiro. For this, an analysis of the distribution of water catchments in relation to their watersheds, and also in relation to existing conservation units in the state of Rio de Janeiro was performed. Besides the analysis of environmental factors that best represent the presence of these water catchments in the basins. It was found that 25.6% of the watersheds contain at least one public water catchment, however, only 45.1% of these basins are protected for some conservation unit. About water catchments themselves, there is only 32.6% of the total inserted in a conservation unit. From 163 protected water catchments, 58.9% are overlapped by protected areas of a less restrictive category, the environmental protected areas, which demonstrates the importance of managing this category in the state. It was also seen that the north and northeast regions in the state, are the poorest in relation to protection of water catchments. Regarding environmental factors, the public water catchments are mostly inserted in environments with forest cover type poultry or initial regeneration, with wavy relief, montane altitude and N-NE direction.