Proposta de procedimentos para definição de critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de usos insignificantes para a bacia hidrográfica do rio Itajaí

Abstract

Este trabalho busca elaborar subsídios para a outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais para a bacia hidrográfica do rio Itajaí. São levantados e caracterizados os principais usos dos recursos hídricos na bacia hidrográfica e feita a quantificação de suas demandas para o ano de 2002. São estabelecidas prioridades de uso dos recursos hídricos e realizadas simulações para atendimento das diversas demandas apuradas para diferentes critérios de outorga. Em cada simulação, é avaliada a possibilidade de atendimento das demandas de maneira a respeitar a vazão ecológica previamente estabelecida e as prioridades de atendimento fixadas para cada tipo de uso. Desta forma avalia-se cada critério adotado e faz-se a previsão de potenciais conflitos em relação ao uso de recursos hídricos na bacia. Também são feitas simulações para a diluição de efluentes domésticos e industriais, em que, de acordo com o enquadramento dos cursos d’água, são calculadas as vazões necessárias para a diluição de tais efluentes de maneira a respeitar os limites estabelecidos para o parâmetro DBO. Com o intuito de avaliar o comportamento da demanda prioritária para o abastecimento humano nas diversas regiões da bacia, é feita uma projeção da demanda para o ano de 2010, avaliando-se a dinâmica populacional no tempo e no espaço. Com base nos resultados das simulações são propostos critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos e um procedimento para a definição dos usos insignificantes para bacia hidrográfica em questão.

This paper intends to present studies about the concession of water permits in the Itajaí River Basin. The main uses of water resources in the watershed are investigated and described and their requests amounted for the year 2002. Priorities for use of water are established and simulations made to attend different requests for several criteria of water permits. In each simulation, the possibility on attend requests is evaluated, aiming to shelter the previously established ecological discharge and the priorities on requests fixed for each kind of use. This way each criterion adopted is valued and forecast of possible conflicts about use of water resources in the watershed is made. Also simulations for the dilution of domestic and industrial effluents are done, where, in accordance with the framing of watercourses, the necessary outflows are calculated for the dilution of such effluents in order to respect the limits established for DBO parameters. Aiming for valuation of the priority requests behavior for domestic water use in different regions in the river basin, it's make a forecast of requests for the year 2010, valuating the population dynamic in the space and time. Based at simulation's results, it's proposed criteria of concession of water permits in the Itajaí River Basin.